Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 IANIA/GO) E, AO RECEBER ALVARA DE SOLTURA NOS REFERIDOS AUTOS, EL E FOI COLOCADO EM LIBERDADE E NAO TRANSFERIDO PARA A COLONIA AGRO INDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. ASSIM, NAO SE PODE ATRIBUIR O ER RO DA MAQUINA ESTATAL (NAO EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO), AO SE NTENCIADO, RAZAO PELA QUAL ENTENDO QUE ELE DEVE SER INTIMADO A FI M DE RETOMAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 REITAS GALVAO GONZAGA, OAB/GO 36.611. ABERTA A AUDIENCIA, FOI CON STATADA A AUSENCIA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTERIO PUBLICO , PM ROGERIO EMIDIO PEREIRA, QUE ENCONTRA-SE ACOMPANHANDO SUA ESP OSA EM UNIDADE HOSPITALAR. DADA A PALAVRA A DEFESA ASSIM REQUEREU : MM. JUIZA, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE SEGREGADO DES DE 06/04/2017, SENDO QUE NESTA DATA AINDA NAO

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 (...)QUE NO DIA DA REBELIAO, 14/09/2017, O DEPOENTE ESTAVA NO SO L, MOMENTO EM QUE VIU SO O BURACO LA E SAIU CORRENDO; QUE FUGIU E NAO NEGA; QUE NAO ESTAVA JUNTO COM MARCOS ALVES E ROBERTO ALVES, QUE NAO SABE DE ONDE SAIRAM AS ARMAS E COMO SE DEU A TROCA DE TI ROS; QUE ESTAVA ANGUSTIADO, SEM VISITA E SEM COBAL, QUE SUA FAMIL IA E DE ITUMBIARA, POREM NAO O VISITAM POIS

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 DO SE AMOLDA AO INCISO II, DO ART. 50 DA LEI N. 7.210/84, UMA VEZ QUE EMPREENDEU FUGA DA UNIDADE PRISIONAL. SENDO ASSIM, NAO RESTA DUVIDA DE QUE O APENADO PRATICOU FATO QUE CARACTERIZA FALTA GRAV E. O ART. 118, I, DA LEP, DISPOE QUE: A EXECUCAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERE NCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS R IGOROSOS, QUANDO O CONDENADO PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DO LOSO OU FALTA GRAVE. A FALTA GRAVE JUSTIFICA A REGRESSAO CONSISTE NTE NA TRANSFERENCIA PARA O REGIME MAIS RIGOROSO DEVIDO A REPERCU SSAO QUE CAUSA NA VIDA DO ESTABELECIMENTO E NO

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 DO SENTENCIADO DE EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE DE SUA CONDUTA, N AO MERECE ACOLHIMENTO A NEGATIVA APRESENTADA. NESTE SENTIDO, EIS O JULGADO: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. FALTA GRAVE. NEGATIVA DE AUT ORIA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME FECHADO. MODIFICACAO DA DATA-BASE. REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA BENEFICIOS CARCERARIOS. POSSIB ILIDADE. REVOGACAO DOS DIAS REMIDOS. FUNDAMENT

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 9992 GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 200804552228 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL RELAT IVA AO REEDUCANDO ANDERSON VIEIRA MARQUES, REEDUCANDO QUE CUMPRE PENA EM REGIME SEMIABERTO, NA UNIDADE PRISIONAL LOCAL. NOTICIADO O NAO COMPARECIMENTO DO REEDUCANDO PARA PERNOITE NA UNIDADE PRISI ONAL, FOI PROFERIDA DECISAO QUE DETERMINOU A REGRESSAO CAUTELAR

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 TABELECIMENTO E NO QUADRO DA EXECUCAO. A LEI DE EXECUCAO PENAL PR EVE, NUMERUS CLAUSUS, NOS SEUS ARTIGOS 50 E 52, AS CONDUTAS QUE I DENTIFICAM FALTAS GRAVES POR PARTE DOS CONDENADOS E PRESOS PROVIS ORIOS, E TAIS FALTAS DENTRE ELAS AS COMETIDAS PELO SENTENCIADO , EM PRINCIPIO, JUSTIFICAM A REGRESSAO DO REGIME, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 118, I, DA LEP, POR ATESTAR