Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 . CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PR AZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 396 E 396-A DO CPP . NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE A INERCI A E FICA DESDE JA NOMEADO, COMO DEFENSOR DATIVO O DR. EURIPEDES B ARSANULFO PAULINO, O QUAL DEVERA SER INTIMADO PESSOALMENTE, CONCE DENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DI

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO FABIO HENRIQ UE PINHEIRO CHAPADENSE. CONFORME PRECEITUA O ART. 25, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, AS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS, APOS A ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL E SUA JUNTADA AOS AUTOS, QUANDO NAO MAIS INTER ESSAREM A PERSECUCAO PENAL, SERAO ENCAMINHADOS PELO JUIZ COMPETEN TE AO COMANDO DO EXERCITO, NO PRAZO MAXIMO DE

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 SES DE RECLUSAO E O PAGAMENTO DE MAIS 20 (VINTE) DIAS MULTA, SEND O CADA DIA NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO A EP OCA DO FATO. EM QUE PESE O QUANTUM DA PENA ESTABELECIDO, FIXO O R EGIME INICIAL FECHADO, EM RAZAO DA REINCIDENCIA DO ACUSADO, NOS T ERMOS DO ARTIGO 33, 2, "A" C.C 3, DO CODIGO PENAL. E BEM VERDADE QUE A SUMULA 440 DO STJ DISPOE QUE FIXADA A

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 VERIFICA-SE QUE A RE E TECNICAMENTE PRIMARIA, POIS NAO OSTENTA NE NHUMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, LOGO, ESTE ITE M SERA AFERIDO FAVORAVELMENTE; CONDUTA SOCIAL NAO HA REGISTROS DE SABONADORES; PERSONALIDADE NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS P ARA APURACAO DE SUA PERSONALIDADE; MOTIVOS NORMAIS DO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS NORMAIS DO TIPO PENAL; CON

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 DUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS REUS WAGNER HENRIQUE RODRIGUE S SANTOS E CASSIEL BRUNO CARDOSO ARRUDA COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS DOS ARTIGOS 155, 5, DO CODIGO PENAL. EM RESPEITO AO ARTIGO 93, IX DA CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL , PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DOS REUS, FAZENDO-A DE FORMA INDIVID UALIZADA E FUNDAMENTADA. 3.1. ANALISE DA PE

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 MENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS DO ART. 157, 2 , INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 93, I X DA CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASS O A DOSIMETRIA DA PENA DO REU, FAZENDO-A DE FORMA FUNDAMENTADA. V ISLUMBRA-SE QUE A CULPABILIDADE E NORMAL AO TIPO, CONSIDERADA COM O A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, NOS

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 ALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADA QUANDO D A EXECUCAO. DO REGIME PRISIONAL; DA SUBSTITUICAO E DA SUSPENSAO D A PENA: - QUANTO AO ACUSADO EDUARDO BRITO DE JESUS: SOPESANDO O M ONTANTE DA PRIVACAO DA LIBERDADE FIXADO IN CONCRETO, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO E REINCIDENTE (FLS. 54/55), ENTENDO QUE O REU EDUARDO BRITO DE JESUS DEVERA CUMPRIR SUA