Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 SUBJETIVA, SENDO O PRIMEIRO OS DOCUMENTOS ORIUNDO DA INSTITUICAO DE ENSINO E/OU TRABALHO EM QUE O SENTENCIADO ESTEJA NAS CONDICOE S DO REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, E O SEGUNDO A INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR AOS DIAS ESTUDADOS. NA HIPOTESE, VERIFICO Q UE O REEDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPL

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 TE DA SILVA. INSTRUIU OS AUTOS COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 17/24 DO 1 INCIDENTE EM EXECUCAO. O PARECER MINISTERIAL E VISIVEL AS FLS. 43 DO RP. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DO S CONDENADOS DE TEREM SUAS PENAS REDUZIDAS QUANDO ESTUDAM OU TRAB ALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. PARA FAZER JUS A O BENEFICIO, SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS DE

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 VE RELATORIO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TE REM SUAS PENAS REDUZIDAS QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CU MPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. PARA FAZER JUS AO BENEFICIO, SAO N ECESSARIOS OS REQUISITOS DE NATUREZA OBJETIVA E SUBJETIVA, SENDO O PRIMEIRO OS DOCUMENTOS ORIUNDOS DA INSTITUICAO DE ENSINO EM QUE O SENTENCIADO ESTEJA ESTUDANDO SOB AS CONDIC

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 MEIRO OS DOCUMENTOS ORIUNDOS DA INSTITUICAO DE ENSINO COMPROVANDO O TEMPO DE ESTUDO EFETUADO, E O SEGUNDO A INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR AOS DIAS ESTUDADOS. NA HIPOTESE, VERIFICO QUE O R EEDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTO NO ART. 12 6 DA LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPLACITO. POSTO ISSO, COM F ULCRO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DETERMINO A

Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 EP - REFERENTE AO CURSO DE PEDREIRO DE ALVENARIA - FEITO SOB A SU PERVISAO E AUTORIZACAO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CONFORME F LS. 06 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO, MERECENDO ASSIM A CONCESSAO DO BENEPLACITO. POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DE TERMINO A REMICAO DAS 200 HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO WASHING TON LUIS DE SOUSA RAMAI, A CONTAGEM DE TEM

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 TA GRAVE POSTERIOR AOS DIAS ESTUDADOS. NA HIPOTESE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART . 126 DA LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPLACITO. POSTO ISSO, C OM FULCRO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DETERMINO A REMICAO DAS 558 H ORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO NO PERIODO DE MARCO DE 2011 A JUNH O DE 2013 QUE TERA PARTE DE SEU TEMPO DE E

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 : : : : : 293557-40.2013.8.09.0175 651 EXECUCAO PENAL THIAGO JOSE CORREIA SILVA SAUDE PUBLICA ESTADO ADV ACUS : 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201503440790 NOME: PAULO RICARDO LIMA SANTO S MAE: MARIA DO SOCORRO CLAUDIO L

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 RA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2016. TELMA APAREC IDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 296124-73.2015.8.09.0175 643 EXECUCAO PENAL MARCOS RENNER FARIA FERREIRA SAUDE PUBLICA JUSTICA PUBLICA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201502961240 NOME

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 STERIOR AOS DIAS ESTUDADOS (FLS. 39 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO). NA HIPOTESE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISIT OS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPLACITO. POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DET ERMINO A REMICAO DAS 160 HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO REFERENT E AO PERIODO DE 26/10/2015 E 25/01/2016, AO P

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 NR. PROTOCOLO : 240910-34.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 913 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ARIOVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR VITIMA : TAYNARA VALE DA COSTA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201402409103 NOME: ARIOVALDO FERREIRA DOS S ANTOS JUNIOR MAE: LEA VALE DOS SANTOS DECISAO DIANTE DO PARECER M INI