Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2448 156 NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL E NO ART. 36, DO CTN, PERMITINDO, ASSIM, A DECLARAÇÃO DA IMUNIDADE DISCUTIDA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO, DIANTE DA NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO EM FORNECER CERTIDÃO ATESTANDO SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO GOZO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA REFERENTE À MENCIONADA OPERAÇÃO.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2448 156 NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL E NO ART. 36, DO CTN, PERMITINDO, ASSIM, A DECLARAÇÃO DA IMUNIDADE DISCUTIDA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO, DIANTE DA NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO EM FORNECER CERTIDÃO ATESTANDO SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO GOZO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA REFERENTE À MENCIONADA OPERAÇÃO.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3008 180 Advogado : Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL). Parte 01 : Levanter Negócios Corporativos e Administradora de Participações Ltda. Advogado : Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL). Parte 02 : Secretária Municipal de Finanças. Procurador : João Batista de França Silva (OAB: 11649A/AL). Relator: Des. Carlos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2121 174 88 Apelação nº 0706699-10.2015.8.02.0001 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Plínio Régis Baima de Almeida (OAB: 12354BA/L) Apelado : Mc3 Incorporações Imobiliárias Ltda. Advogado : Sylvio Vieira Colen Neto (OAB: 11722/AL) Advogado : Marília Araújo Go

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2597 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rosane Andrea Tartuce (OAB: 216678/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 1013789-30.2018.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2448 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Magali Domingues da Silva (OAB: 383979/SP) - Priscila Oliveira de França (OAB: 331561/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 1009831-03.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para junt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2432 2671 À SAÚDE QUALIFICA-SE COMO ATRIBUTO INERENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CONCEITO ERIGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (ART. 1º, III, CF).2. A PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE FAZ JUS À OBTENÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E IN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2448 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Magali Domingues da Silva (OAB: 383979/SP) - Priscila Oliveira de França (OAB: 331561/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 1009831-03.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para junt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2597 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rosane Andrea Tartuce (OAB: 216678/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 1013789-30.2018.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2436 2912 RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberto Carneiro Costa F