Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 ADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINI MO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL , DECLARE, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERE SSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE (CONDICAO DA ACAO). A PROPOSITO, ENC ONTRANDO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESS

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO . O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICA O: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PR ETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E CO MUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBI

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 JURISDICIONAL E PRESUMIDA, ESTANDO SEMPRE PRESENTE, AFINAL, COMO BEM LEMBRA O PROMOTOR DA JUSTICA MILITAR RENATO BRASILEIRO DE LI MA, O JUS PUNIENDI E DE COACAO INDIRETA EM FACE DA EXIGENCIA DE Q UE A PENA SO SEJA IMPOSTA APOS REGULAR PROCESSO. A ADEQUACAO, NES TE RAMO DO PROCESSO, NAO TEM TANTA IMPORTANCIA, POIS POUCAS SAO A S ESPECIES DE ACAO PENAL, FACILMENTE IDENTI

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 DER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TE MPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SE U JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO . O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICA O: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) P

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 27/10/2000 E O PROCESSO FIC OU SUSPENSO EM RELACAO A FRANCISCO EVANGELISTA DUTRA E FRANCISCO DAS CHAGAS DAVID DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE 06/06/2003 A 06/06/2015, POR SER O PRAZO MAXIM O DE SUSPENSAO, CONSIDERANDO A PENA MAXIMA ABSTRATA COMINADA, SEG UNDO A SUMULA 415 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 O DE SUSPENSAO, CONSIDERANDO A PENA MAXIMA ABSTRATA COMINADA, SEG UNDO A SUMULA 415 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, CONCLUI -SE QUE, DESDE O ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRICAO, QUE FOI O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, MESMO COMPUTADO O PERIODO EM QUE O PR OCESSO PERMANECEU SUSPENSO, TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, SEM QUE TENHA SIDO CONCLUI

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 SSUAL E PROLATADO SENTENCA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O PARQUET RE QUEREU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VI, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL, APLICAVEL ANALOGICAMENTE AO ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, ALEGANDO INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM O QUE CON CORDOU A DEFESA TECNICA DO IMPUTADO FRANCISCO

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 ICA-SE A PRESCRICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRE SCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DE CURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMEN TO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA