Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 . TODAVIA, NAO OBSTANTE O EMBARGANTE NAO FAZER PARTE DE REFERIDO CONTRATO, E CERTO QUE ESTE DEU ORIGEM AO TITULO UTILIZADO COMO FU NDAMENTO DA PRESENTE ACAO DE USUCAPIAO, SENDO NECESSARIA A REALIZ ACAO DA PROVA DETERMINADA, UMA VEZ QUE ESTE DEVE SER JUSTO CONFOR ME DISPOSICOES DO ART.1.242 DO CPC. INSTA DESTACAR, AINDA, QUE O JULGADOR NAO ESTA OBRIGADO A RESPONDER TO

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 UMPRIR O PACTUADO NO QUE DIZ RESPEITO A MANUTENCAO DE UMA MANGUEI RA DE AGUA QUE ATRAVESSAVA O IMOVEL COM A FINALIDADE DE ABASTECER A PROPRIEDADE VIZINHA PERTENCENTE AO SR. ADEMAR CANDIDO DE OLIVE IRA. NO ENTANTO, A PARTE REQUERIDA NAO JUNTOU AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO CAPAZ DE ATESTAR SUAS ALEGACOES, ONUS QUE LHE CABIA (AR T. 373, II, CPC/2015). DE SE RESSALTAR QUE O

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 NOS (N 201302961521) EM PRELUDIO, OPORTUNO ENFATIZA QUE PARA QUE PROSPERE PRETENSAO DE OUTORGA DE ESCRITURA DE IMOVEL, SAO DOIS OS CAMINHOS POSSIVEIS, OU SEJA, A ADJUDICACAO COMPULSORIA (ARTS. 15 E 16 DO DECRETO-LEI 58/37 E NA LEI 6766/79) E A ACAO DECORRENTE DE OBRIGACAO DE FAZER, DE NATUREZA COMINATORIA (ARTS. 497 DO CPC/ 2015), EXIGINDO-SE, EM AMBOS OS CASOS, A CONCOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1277 1955 2ª Vara Dra ÉRIKA SILVEIRA DE MORAES BRANDÃO - Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude Processo nº.: 601.01.2006.001253-8/000000-000 - Controle nº.: 000104/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CARLOS FERNANDES - Fls.: 0 - Fls. 565: Recebo o recurso em sentido est