Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 . AINDA ASSIM, MEDIANTE APLICACAO DO DIREITO A ESPECIE, NOS TERMO S DO ART. 257 DO RISTJ, FICA MANTIDA A CONDENACAO IMPOSTA A TITUL O DE DANOS MATERIAIS, A LUZ DOS ARTS. 186 E 927 DO CC/02 E TENDO EM VISTA A CONCLUSAO DAS INSTANCIAS ORDINARIAS QUANTO A EXISTENCI A DE CULPA DA FORNECEDORA PELO DEFEITO APRESENTADO NAS LINHAS TEL EFONICAS E A RELACAO DIRETA DESTE DEFEITO COM

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 TRIBUICAO, COMPONDO O CUSTO DE UM NOVO BEM OU SERVICO. ASSIM, SO PODE SER CONSIDERADO CONSUMIDOR, PARA FINS DE TUTELA PELA LEI N 8 .078/90, AQUELE QUE EXAURE A FUNCAO ECONOMICA DO BEM OU SERVICO, EXCLUINDO-O DE FORMA DEFINITIVA DO MERCADO DE CONSUMO, SENAO VEJA MOS: CONSUMIDOR. DEFINICAO. ALCANCE. TEORIA FINALISTA. REGRA. MIT IGACAO. FINALISMO APROFUNDADO. CONSUMIDOR

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 DANOS MATERIAIS DERIVADOS DE DEFEITO EM SUAS LINHAS TELEFONICAS, TORNANDO INOCUO O INVESTIMENTO EM ANUNCIOS PUBLICITARIOS, DADA A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER LIGACOES DE POTENCIAIS CLIENTES. A CO NTRATACAO DO SERVICO DE TELEFONIA NAO CARACTERIZA RELACAO DE CONS UMO TUTELAVEL PELOCDC, POIS O REFERIDO SERVICO COMPOE A CADEIA PR ODUTIVA DA EMPRESA, SENDO ESSENCIAL A CONSEC