Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 E SER APLICADA AOS INIMPUTAVEIS E SEMI-IMPUTAVEIS CUJA DOENCA MEN TAL SOBREVEIO A INFRACAO, PODEM SER UTILIZADAS PROVAS OUTRAS DO E STADO MENTAL DO ACUSADO, PELO MENOS ENQUANTO NAO E CONCLUIDO O EX AME DE INSANIDADE MENTAL. NESSA LINHA, COMO DESTACA NUCCI, APESAR DE SE EXIGIR A CONCLUSAO PERICIAL DE INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IM PUTABILIDADE PARA A ADOCAO DA MEDIDA, CONFOR

Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 A AOS INIMPUTAVEIS E SEMI-IMPUTAVEIS CUJA DOENCA MENTAL SOBREVEIO A INFRACAO, PODEM SER UTILIZADAS PROVAS OUTRAS DO ESTADO MENTAL DO ACUSADO, PELO MENOS ENQUANTO NAO E CONCLUIDO O EXAME DE INSANI DADE MENTAL. NESSA LINHA, COMO DESTACA NUCCI, APESAR DE SE EXIGIR A CONCLUSAO PERICIAL DE INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE PARA A ADOCAO DA MEDIDA, CONFORME O CASO, DEV

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ENTRE QUEM JA ERA INIMPUTAVEL OU SEMI-IMPUTAVEL A EPOCA DO CRIME (CP, ART. 26, CAPUT, E PARAGRAFO UNICO) E AQUELE CUJA DOENCA MENT AL SOBREVEIO A INFRACAO. LOGO, A MEDIDA PODE SER APLICADA EM AMBA S AS HIPOTESES, JAMAIS COMO MEDIDA DE SEGURANCA PROVISORIA, MAS S IM COMO INSTRUMENTO DE NATUREZA CAUTELAR DESTINADO A TUTELA DA GA RANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA EVITAR A PRATI

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 A A INTERNACAO PROVISORIA DE GEOVANI RIBEIRO SILVA EM NOSOCOMIO E SPECIALIZADO EM TRATAMENTO DE DOENCAS PSIQUIATRICAS, CONFORME PRE VE O INCISO VII DO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ATE MESM O PARA A PROTECAO DAS PESSOAS E EVITAR A REITERACAO CRIMINOSA. AD EMAIS, RESSALTO QUE EMBORA A NORMA EXIJA QUE OS PERITOS CONCLUAM PELA INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 VIOLACAO DA INTEGRIDADE FISICA, DEVENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAU TELARES DIVERSAS DA PRISAO A ELE, FAZENDO-SE NECESSARIA A INTERNA CAO PROVISORIA DE VITOR ALVES CURY EM NOSOCOMIO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO DE DOENCAS PSIQUIATRICAS, CONFORME PREVE O INCISO VII DO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ATE MESMO PARA A PROTECA O DAS PESSOAS E EVITAR A REITERACAO CRIMINOSA.