3 resultados encontrados para conclusos. data supra. donizete martin - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 , EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITACAO EM NOME DO DENUNCIADO , PARA QUE ESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDA A ACUSACA O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QU E A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIF ICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSAD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 STATUTO PROCESSO PENAL, ANTES DE DAR APLICACAO A PENA DE MULTA, I NTIME-SE O ADVOGADO SUPRACITADO PARA QUE APRESENTE AS ALEGACOES F INAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CONSTE DA INTI MACAO A ADVERTENCIA ACERCA DA APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ALUD IDO ARTIGO 265, CASO TRANSCORRA IN ALBIS NOVAMENTE O PRAZO FIXADO . APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DATA