TJGO 01/06/2017 - Pág. 1502 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITACAO EM NOME DO DENUNCIADO
, PARA QUE ESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDA A ACUSACA
O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QU
E A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIF
ICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEF
ENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARI
O, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFEN
SORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. PROCEDA-SE A INTIMACAO DESTE DE
SPACHO, VIA DJE, AO SUBSCRITOR DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO P
REVENTIVA EM APENSO. APOS, CONCLUSOS. DATA SUPRA. DONIZETE MARTIN
S DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO
: 137778-53.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 681
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: MARCO ANTONIO BATISTA SANTOS
ADV ACUS
: 33624 GO - DAYANNE FERREIRA OLIVEIRA ZICA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO Q
UE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORD
EM PUBLICA E SEU ENCLAUSURAMENTO PROVISORIO SER CONVENIENTE A INS
TRUCAO CRIMINAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENT
IVA ESTAMPADO NA INICIAL, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE O REQ
UERENTE MARCO ANTONIO BATISTA SANTOS PERMANECA ONDE SE ENCONTRA,
OU SEJA, PRESO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE A
POS, NAO HAVENDO RECURSO E, PROCEDIDAS AS INTIMACOES DE ESTILO, C
ERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS E ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS
, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2017. DONIZET
E MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMATIC
A NR. PROTOCOLO
:
21206-14.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 124
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MARCO ANTONIO BATISTA SANTOS
VITIMA
: GABRYEL PHELYPE NEVES SOARES
ADV IND
: 33624 GO - DAYANNE FERREIRA OLIVEIRA ZICA
DESPACHO
:
AUTOS N 124/17 ( 201700212065 ) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CUMPRI
MENTO DA ORDEM PRISIONAL EXPEDIDA EM DESFAVOR DO ACUSADO MARCO A
N TONIO BATISTA SANTOS, BEM COMO VISANDO A CITACAO PESSOAL DO MES
MO , EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITACAO EM NOME DO DENUNCI
ADO , PARA QUE ESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11 719/08), RESPONDA A ACU
SACA O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ANOTE-SE NO MANDAD
O QU E A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, C
ERTIF ICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU N
AO DEF ENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO C
ONTRARI O, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS
DA DEFEN SORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PROCEDA-SE A INTIMACAO
DESTE DE SPACHO, VIA DJE, AO SUBSCRITOR DO PEDIDO DE REVOGACAO DE
PRISAO P REVENTIVA EM APENSO APOS, CONCLUSOS DATA SUPRA DONIZETE
MARTIN S DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMATIC
A NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
342525-96.2016.8.09.0175
1522
FLAGRANTE/INQUERITO
JAILTON PEREIRA DA SILVA
MARCELO CARDOSO DAMASIO
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