Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 DESPACHO : E ASSENTE NO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE O S IMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO CONSIGNATORIA, COM A ALEGACAO DA ABUSI VIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATADAS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO D O DIREITO DO CONTRATANTE A ANTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARI O O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL. PARA O PREENCHIMENTO

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL EM QUE A PARTE AUTORA AFIRMA, EM SINT ESE, QUE FIRMOU COM O REU CONTRATO DE EMPRESTIMO, NO QUAL HOUVE A INCIDENCIA DE ENCARGOS ILEGAIS E QUE DEVEM SER REVISADOS. REQUER , A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, A LIMITACAO DA CONSIGNACAO E M FOLHA EM 30% E A NAO INCLUSAO E/OU EXCLUSAO DA RESTRICAO CADAST RAL. COM A INICIAL VIERAM DOCUME

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 QUE HAJA O DEPOSITO DA PARTE INCONTROVERSA. CONFIRA-SE: PROCESSUA L CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO REVI SIONAL. CANCELAMENTO OU ABSTENCAO DE INSCRICAO DE NOME NOS CADAST ROS DE PROTECAO AO CREDITO. REQUISITOS. MANUTENCAO NA POSSE DO BE M. 1.- PARA QUE SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO OU DE ABST ENCAO DA INSCRICAO DO NOME DO CONTRATANTE N

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO; B) EXISTENCIA DE UMA SITUACAO IN DESEJAVEL CONSUBSTANCIADA NO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL O U DE DIFICIL REPARACAO. EM RELACAO AO FUMUS BONI IURIS, SOMENTE O FATO DE O CONTRATO ESTAR EM DISCUSSAO NAO AFASTA OS EFEITOS DA M ORA, NAO IMPEDINDO QUE O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVEDOR E POSSA T ER SEU NOME INCLUIDO NOS ORGAOS DE PROTECAO

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 A CONDICAO FINANCEIRA, DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC. ANOTE-SE QUANTO AOS PEDIDOS DE T UTELA PROVISORIA, E POSSIVEL AFIRMAR QUE EM OBSERVANCIA AO PRINCI PIO DA EFETIVIDADE, A TUTELA DE URGENCIA CONCEDE AO AUTOR O PROVI MENTO ANTECIPADO DO DIREITO POR ELE PRETENDIDO. NO ENTANTO, ESSA ANTECIPACAO OCORRE EM DETRIMENTO AOS PRINCIPI

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 VOCADO, LEMBRANDO QUE, POR PROBABILIDADE DO DIREITO DEVE ENTENDER -SE A QUE, POR SUA CLAREZA E PRECISAO, AUTORIZARIA, DESDE LOGO, U M JULGAMENTO DE ACOLHIDA DO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR (MERITO), SE O LITIGIO, HIPOTETICAMENTE, DEVESSE SER JULGADO NAQUELE INSTA NTE. ATENTE-SE QUE AS ALEGACOES DE ABUSIVIDADES APRESENTADAS SAO LARGAMENTE CONTROVERTIDAS E QUE EVENTUAIS CA

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 CADASTROS DO SPC E SERASA, BEM COMO O ENVIO DE OFICIO AO DETRAN E SMT PARA SUSPENDER AS MULTAS LAVRADAS AO REQUERENTE. CUSTAS SAN ADAS A FL. 15. BREVE RELATORIO. DECIDO. RECEBO A INICIAL POR PREE NCHER OS REQUISITOS LEGAIS. SOBRE O PLEITEADO EM LIMINAR, VEJAMOS : AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL. ORGAOS DE

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 DO DEBITO; B) DEMONSTRACAO EFETIVA DA COBRANCA INDEVIDA, AMPARAD A EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) OU DO STJ; C) SENDO PARCIAL A CONTESTACAO, QUE HAJA O DEPOSITO D A PARTE INCONTROVERSA. CONFIRA-SE: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIM ENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL. CANCELAMENTO OU ABSTENCAO DE INSCRICAO DE NOME NOS CADASTROS D

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 SITO E INSUFICIENTE PARA ELIDIR A MORA. NESSAS CIRCUNSTANCIAS, NA O FORAM SATISFEITOS OS REQUISITOS PARA CONCESSAO DA TUTELA ANTECI PADA. ADEMAIS, OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO DOS JULGADOS DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE TEM ADOTADO A TESE DE NAO HAVER SUSPEN SAO DA INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR NOS REGISTROS DOS ORGAOS DE P ROTECAO AO CREDITO ENQUANTO ESTIVER PENDEN

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 Z DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO; B) EXISTENCIA DE UMA SITUACAO I NDESEJAVEL CONSUBSTANCIADA NO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. EM RELACAO AO FUMUS BONI IURIS, SOMENTE O FATO DE O CONTRATO ESTAR EM DISCUSSAO NAO AFASTA OS EFEITOS DA MORA, NAO IMPEDINDO QUE O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVEDOR E POSSA TER SEU NOME INCLUIDO NOS ORGAOS DE PROTECAO A