Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DA AUTORA QUANTO A S UA CONDICAO FINANCEIRA, DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE JUDICIAL , NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC. ANOTE-SE. QUANTO AOS PEDIDOS DE TUTELA PROVISORIA, E POSSIVEL AFIRMAR QUE EM OBSERVANCIA AO PRIN CIPIO DA EFETIVIDADE, A TUTELA DE URGENCIA CONCEDE AO AUTOR O PRO VIMENTO ANTECIPADO DO DIREITO POR ELE PRETE

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 A, O ART. 300 DO CPC EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ( FUMUS BONI IURIS ) E DO PERIGO DE DANO ( PERICULUM IN MORA ), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA D ECISAO ( 2). ASSIM, O LEGISLADOR ORDINARIO CONDICIONOU A CONCESSA O DO PROVIMENTO DE FORMA ANTECIPADA A: A) EXISTENCIA DE PROVA INE QUIVOCA, APTA A CONVENCER O JUIZ DA VEROSSIM

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 DE DAS CLAUSULAS CONTRATADAS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO DI REITO DO CONTRATANTE A ANTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL. PARA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, EXIG EM-SE: A) ACAO PROPOSTA POR ELE CONTESTANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; B) DEMONSTRACAO EFE

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 INE A NAO INCLUSAO DE SEU NOME E CNPJ NOS CADASTROS RESTRITIVOS D E CREDITO. COM A PETICAO INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 0944. POR DETERMINACAO JUDICIAL, FOI REALIZADA A EMENDA DE FLS. 4863, ALTERANDO A NATUREZA DA ACAO (ANTES CAUTELAR INOMINADA) PARA INIBITORIA E O POLO PASSIVO PARA MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA.. DECIDO. REZA O ART. 485, INCISO I, DO COD

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 QUAL A TAXA DE JUROS FOI EFETIVAMENTE APLICADA NO CONTRATO EM CO MENTO, O QUE AINDA NAO E POSSIVEL NESTA FASE EMBRIONARIA, NAO HAV ENDO, PORTANTO, PROBABILIDADE DO DIREITO E VEROSSIMILHANCA DA ALE GACAO. A PROPOSITO, O ART. 5 DA MEDIDA PROVISORIA N 2.170-36/01 A DMITE A CAPITALIZACAO DOS JUROS, ASSIM COMO E LEGAL A EXIGENCIA D E COMISSAO DE PERMANENCIA, CONFORME SUMULAS

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 CIVIL, QUAIS SEJAM, PROVA INEQUIVOCA DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEG ACOES, FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DIFICIL REPARACAO OU ABUSO DO DIREITO DE DEFESA, OU MANIFESTO DESEJO PROTELATORIO DO REU, BEM COMO POSSIBILIDADE DE REVERSAO DO PROVIMENTO ANTECIPADO. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMBRO O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIPAT ORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, MORMENTE AO ME

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 IRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU EM SUMULA VINCULANTE E QUANDO SE TRATAR DE PEDIDO REIPERSECUTORIO FUNDADO EM PROVA DO CUMENTAL ADEQUADA DO CONTRATO DE DEPOSITO, CASO EM QUE SERA DECRE TADA A ORDEM DE ENTREGA DO OBJETO CUSTODIADO, SOB COMINACAO DE MU LTA. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMBRO O CABIMENTO DA MEDIDA ANTEC IPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, MORMENT

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 E ACAO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNATORIA, COM A ALEGACAO DA A BUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATADAS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMEN TO DO DIREITO DO CONTRATANTE A ANTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECES SARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, DA SEGUI NTE FORMA: A) ACAO PROPOSTA CONTESTANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; B) DEMONSTRACAO EFETIVA

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 IA AO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE, A TUTELA DE URGENCIA CONCEDE AO A UTOR O PROVIMENTO ANTECIPADO DO DIREITO POR ELE PRETENDIDO. NO EN TANTO, ESSA ANTECIPACAO OCORRE EM DETRIMENTO AOS PRINCIPIOS DO CO NTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS CON CEDE-SE O DIREITO PLEITEADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTELA JU RISDICIONAL. EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : WILLIA CARRIJO BARBOSA REQUERIDO : REI EMPREENDIMENTOS LTDA ADV REQTE : 33804 GO - THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO DESPACHO : 1. CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DA PARTE AUTORA Q UANTO A SUA CONDICAO FINANCEIRA, DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC. ANOTE-SE. 2. QUANTO AO PEDIDO DE TUT