Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 3870 A testemunhas ouvida em juízo, o Sargento Ivan, informa que foram até o local dos fatos, encontrando o agressor ainda na casa, com visível estado de embriaguez, sendo narrado no momento pela vítima as agress¿es físicas sofridas e a contumácia do acusado. Ressalto, que o acusado apresenta 10 procedimentos que envolvem crimes no âmbito da lei 11.340/2006, indicando assim, a recalcitrância nos c

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 933 atitude durante e após a conduta criminosa n¿o revelou maior periculosidade ou insensibilidade, também se reconhece que ele teve uma participaç¿o menor no crime. 1.7. Consequências do crime DESFAVORÁVEIS, a vítima teve seus dados, suas informaç¿es internas falseadas. 1.8. Comportamento das Vítima FAVORÁVEL, a administraç¿o pública poderia ter controles financeiros melhores. À vista das

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 707 1ª fase: Analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CPB, observo que: 1.1. Culpabilidade DESFAVORÁVEL, pois o acusado, ao tempo do crime, tinha plena consciência dos efeitos maléficos de seus atos, tendo praticado a aç¿o sem nenhum juízo de reprovabilidade, embora tivesse condiç¿es de assim n¿o atuar; NEGATIVO. 1.2. Antecedentes DESFAVORÁVEIS, pois o réu, apesar de nunca ter sido c

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 963 Ante o exposto, julgo Parcialmente Procedente a Denúncia apresentada, aplicando ao ar. 383 do CPP, contra NAILSON CUNHA DA SILVA com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENANDO-O como incurso na pena prevista no art. 157, § 3º, I do CP. Passo agora à dosimetria da pena, conforme o art. 68 do Código Penal, aos réus de forma individualizada, com apreciação sobre as circunstâ

Diário da Justiça ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7437/2022 - Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 241 absolvição do réu para o crime de ameaça e condenação para o crime de lesão corporal. A Defesa, requer a absolvição por ausência de provas, subsidiariamente a aplicação do mínimo legal. Não há preliminares a serem enfrentadas. O acusado não apresenta antecedentes criminais. É o relatório. DECIDO Em atenção as provas colacionadas nos autos, ficou demonstrada a lesão corporal sofrid

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2651 ou por crime com trânsito em julgado, responde a outras acusaç¿es (por violência doméstica - Proc.: 0006009-51.2018.814.0011) e, ainda, as autoridades têm ciência de que ele já vinha praticando outros crimes similares ao presente caso; NEGATIVO. 1.3. Conduta Social FAVORÁVEL, dada a ausência de elementos suficientes para fins de melhor análise de tal circunstância judicial; POSITIVO. 1.

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 8 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.346 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0097/2019 ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC), ADV: MICHELE SILVA JUCÁ (OAB 4573/AC) - Processo 0000477-75.2017.8.01.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - INDICIADO: Raimundo Nonato Cunha de Souza - Talisson dos Santos da Silva, vulgo “Jubileu” - II. DISPOSITIVO: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, J

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 4020 Observa-se, ainda, a incidência da aplicação do art. 226, II do CPB, pelas provas materiais trazida nos autos. Não restou provada o crime previsto no art. 234-A, IV do CPB. Diante de todo o exposto, contexto probatório apresentado, constato restar configurado a prática descrita nos art. 217-A do CP c/c art. 226, II do CP contra adolescente A. D. C. L. C., à época com 13 anos de idade. Disposi

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 744 empunhando uma arma branca a fim de intimidá-la, quando estava em seu momento de lazer. Diz ainda, que após o deferimento das medidas protetivas o acusado, n¿o concordando com o fim do relacionamento voltou a persegui-la, com a finalidade de constranger, quando se aproximou da vítima gritando ¿AH TU JÁ CORRE¿. Fato esse que ensejou o Pedido de Pris¿o Preventiva pelo Ministério Público, sendo

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 4109 Pelas provas produzidas nos autos, fica evidente a prática do crime previsto no 129, §9º do CP. Outrossim, pelo depoimento da testemunha MARLISON PATRICK FERREIRA MOREIRA, fica claro que a agress¿o n¿o foi um fato isolado, declarando que ¿chegaram as filhas da vítima e começaram a chorar, falando assim: MAM¿E, DE NOVO, DE NOVO?, como já se tivesse ocorrido anteriormente, antes já tinha ido e