Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 932 COMARCA DE AUGUSTO CORREA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA Autos: 0003529-26.2018.8.14.0068 Acusado: GEOVANE BORGES FARIAS Advogada Nomeada: Ana Maria Barbosa Bichara OAB/PA 26.646 Vítima: JHENNYFER SUELLEM FERREIRA Capitulação provisória: art. 129, §9º, do CPB, cometidos no âmbito da Lei 11.340/2006 SENTENÇA ¿ MÉRITO Vistos, etc... Cuida-se de Ação Penal proposta em face do

Diário da Justiça ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7436/2022 - Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 277 NO QUE TANGE AO ART. 147 DO CPB: A culpabilidade do réu verifico negativa, pois era contumaz nas agressões verbais e ameaças praticadas contra a vítima, inclusive, chegando a insultar e desdenhar o filho do casal que ela gerava. Noutro ponto, o acusado é policial militar, agente de segurança pública, que deveria proteger e servir, demonstrando, assim, sua periculosidade. O réu não possui antece

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2723 N¿o concorre causa de aumento ou diminuiç¿o de pena. Com isso, fica o Réu condenado a pena de reclus¿o de 05 (cinco) anos e 09 (nove) meses de reclus¿o e 152 (cento e cinquenta e dois) dias multa. - Concurso material de crimes: Aplicando a regra do art. 69 do CP, procedo a soma das penas impostas ao condenado, quais sejam, 07 (sete) anos e 09 (nove) meses de reclus¿o e 162 (cento e sessenta e d

Diário da Justiça ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7436/2022 - Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 276 APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL. CREDIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em casos de crimes praticados em situação de violência doméstica, muitas vezes cometido na clandestin

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 3466 o acusado se valeu da relação de parentesco para poder adentrar na residência da vítima, durante o dia, sem levantar qualquer suspeita e lá, além de está utilizando arma da corporação, encontrava-se fardado. As consequências do crime são graves, tendo em vista que a conduta imputada ao acusado trouxe danos de cunho psicológico à vítima, pois atualmente está tendo acompanhamento psicol�

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 NR. PROTOCOLO : 120763-18.1996.8.09.0172 ( 9601207635 ) AUTOS NR. : 35002 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARIA DE LOURDES AMARAL DA SILVA REQUERIDO : MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS ADV REQTE : 14908 GO - GILMAR ALVES PEIXOTO ADV REQDO : 24356 GO - JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 9601207635 D E S P A C H O EM CONSONANCIA COM O PRINC IPIO DA NAO SU

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR. PROTOCOLO : 236904-61.2012.8.09.0172 AUTOS NR. : 167 NATUREZA : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRIDO : EDIVAN REZENDE CUNHA ADV RECDO : 12626 GO - ALUIZIO FERREIRA DA ROCHA DESPACHO : PROTOCOLO N 20 1202369043 D E S P A C H O DIANTE DO TEOR DA CERTI DAO DE FL. 115, A QUAL INFORMA O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO D E FLS. 106/113, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, MEDI

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 567 seu rosto, conforme demostrado pelo laudo juntado nos autos. Recebimento da denúncia, o réu foi citado, sendo apresentada resposta à acusação. Na Audiência de Instrução e Julgamento realizada por meio de videoconferência, foi ouvida a vítima, não comparecendo o réu devidamente intimado, sendo aplicado o art. 367 do CPP Findada a instrução processual, foi apresentado as alegações finais

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NAO CONCORRE CAUSA DE AUMENTO DE PENA. DIANTE DISSO, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 08 (OITO) MESES DE RECL USAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155, 4, INCISO II C/C ARTIGO 14, INCIS O II, AMBOS DO CP. QUANTO A PENA DE MULTA, CONSIDERANDO AS CIRCUN STANCIAS JA ANALISADAS (CP, ART. 59) FIXO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULT A. CONSIDERANDO AUSENTES NOS AUTOS PROVAS DE

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 INZE) DIAS, PASSANDO A DOSA-LA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E PAGAM ENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO CONCORRE CAUSA DE AUMENTO OU DIM INUICAO DE PENAS, RAZAO PELA QUAL, FICA A PENA DEFINITIVA PARA ES SE CRIME FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10 ( DEZ) DIAS-MULTA. 3.1 DETRACAO PENAL EM RESPEITO AO DISPOSTO NO AR T. 387, 2 DO CPP, OBSERVO QUE O ACUSADO F