7.735 resultados encontrados para concreto in casu - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139- Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 3/ Página 2310 É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO. Sem delongas, tenho que a persecução penal restou fulminada pelo instituto da prescrição. Como cediço, a prescrição virtual (ou antecipada, ou em perspectiva), criação da doutrina e jurisprudência brasileiras, consiste na possibilidade de se aplicar a prescrição retroativa antes mesmo da prolação da sentença. Esta esp�
2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 3135 Admissibilidade Mérito Conheço do recurso interposto, eis que estão presentes os pressupostos de admissibilidade. Recurso da parte Preliminar de admissibilidade QUESTÃO DE ORDEM A reclamada, ao final do seu recurso, pugna pela decretação da prescrição quinquenal e bienal de forma genérica e sem qualquer relação com o caso concreto. In casu, o reclamante
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104- Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1748 A ilustre Representante do Ministério Público, amparada em inquérito policial, ofereceu denúncia contra JONAS DE SOUZA ALENCAR, JEOCLÉCIO SOUZA DO NASCIMENTO, ELISON AMORIM SILVA, ALEX OLIVEIRA DE DEUS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 155, 84º, IV . Recebida a denúncia em 27/04/2016. (169862216 - Despacho) É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DEC
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092- Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1837 REU: ELENICE RODRIGUES DOS SANTOS e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. A ilustre Representante do Ministério Público, amparada em inquérito policial, ofereceu denúncia contra ELENICE RODRIGUES DOS SANTOS e MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 155, §4º, inciso IV do Código Penal. Recebida a denúncia em 17/
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095- Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 3/ Página 2098 ________________________________________ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000226-94.2013.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE REMANSO TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): TESTEMUNHA: JANDERSON MACEDO PIRES Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. A ilustre Representante do Ministério Público, amparada em inquérito poli
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103- Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 3/ Página 2015 ________________________________________ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000771-04.2012.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE REMANSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSENILTON OLIVEIRA DE SA e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. A ilustre Representante do Ministério Público, amparada em inquérito poli
1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 3137 condenando a reclamada nos consectários legais. lck Acórdão Processo Nº RO-1000315-54.2014.5.02.0708 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE REGIANE DOS SANTOS LUZIA ADVOGADO CICERO ALBERTO CRUZ DE LIMA(OAB: 270988/SP) RECORRENTE Atento Brasil LTDA, ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542/SP) ADVOGADO PRISCILLA EULALIA DE SOUZA(OAB: 281902/SP) RECORRIDO Atento Brasil LTD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 NR. PROTOCOLO : 220180-26.2016.8.09.0112 AUTOS NR. : 323 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : FERNANDO ALVES MOTTA ADV REQTE : 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA DESPACHO : "(...) COM A NOVA SISTEMATICA PROCESSUAL ESTABELECIDA PELA LEI 11 .719/08, SEGUNDO A QUAL, NO RITO COMUM ORDINARIO, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DEVE SER REA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154- Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1938 Recebida a denúncia em junho de 2016.(179609531– Despacho). É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO. Sem delongas, tenho que a persecução penal restou fulminada pelo instituto da prescrição. Como cediço, a prescrição virtual (ou antecipada, ou em perspectiva), criação da doutrina e jurisprudência brasileiras, consiste na possibilidade de se aplicar a prescriç�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104- Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1741 SENTENÇA Vistos etc. A ilustre Representante do Ministério Público, amparada em inquérito policial, ofereceu denúncia contra ANTONIO FERREIRA DA ROCHA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 12 e art. 15, ambos da Lei 10.826/03 e art. 180 “caput” e art. 147, ambos do Código Penal, Recebida a denúncia em 04/08/2015. (169991602 - Despacho) É