Publicações Judiciais I ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO DESPROVIDO. - A análise da pretensão recursal exigiria, necessariamente, incursão na matéria fática-probatória da lide, o que é defeso em recurso especial, a teor do enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. - A simples transcrição de ementas não é suficiente para demonstração do dissídio, na forma preconizada nos arts. 541

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4020 262 Coordenadoria de Apoio às Sessões PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE EM 14/05/2018, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 2 - Nº: 0843086-82.2017.8.12.0001 - Mandado de Segurança Origem : Campo Grande / 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária : 084

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1962 REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO : 1027902-77.2022.8.26.0053 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Antônio Gabriel Izac ADVOGADO : 383488/SP - Daniel Donegá Antunes REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE D

Caderno único ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2016 Agravado(s) Advogado(s) Origem Relator Des. Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016 BRASILIA PLAZA SA LEONARDO MOREIRA LIMA (RJ087032) e outro(s) PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS - 20160110253374 - Embargos à Execução HECTOR VALVERDE SANTANNA AGRAVO INTERNO NO (A) APELAÇÃO CÍVEL Num Processo Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Relator Des. 2014 01 1 166313-9 MARCUS BARAO PEREIRA E

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6706 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001371-41.2022.8.05.0141 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Jequié Impetrante: Maurice Rene De Freitas Seixas Advogado: Daniela Leao Seixas Silva (OAB:BA23250) Impetrado: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4120 304 Coordenadoria de Apoio às Sessões PORTARIA N. 32, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. O Desembargador DORIVAL RENATO PAVAN, Presidente da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 268, § 10, n. III, do Regimento Inte

Caderno 2 - Judiciário ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 865 19 o decisório que julgou improcedente ação ordinária . Suscitada prefacial de repercussão geral da matéria, no permissivo da alínea “a” do inciso III, art. 102 da Constituição Federal, aduz-se ultraje aos artigos 5º, inciso II, e 40, parágrafo 8º, todos da Carta Magna, bem como o art. 7 da Emenda Constitucional n. 41/2003. Irresignação refutada às fl.s.287/298.

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 CERTIDÃO Nº 2015.01.1.103825-8 - Procedimento Ordinario - A: AECIO SOUTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF. Proc(s).: NAO INFORMADO. Juntei a réplica de fl. 62. De acordo com a Portaria deste Juízo, ficam AMBAS as partes intimadas a apresentarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo comum de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3914 Nº : 0046110-25.2015.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem : 0046110-25.2015.8.12.0001 - Campo Grande / 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Órgão julgador : 1ª Câmara Criminal Relator : Des. Manoel Mendes Carli Apelante : M. P. E. Prom. Justiça : Helen Neves Dutra da Silva Apelado : D. E. do C. DPGE - 1ª Inst. :

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 Em suas razões, noticiam os Impetrantes: “somente 143 (cento e quarenta e três) candidatos foram convocados e submetidos à 7.ª etapa, consistente na avaliação da vida pregressa e investigação social.” (F. 04.) Informam: “Em todas essas fases anteriores (1.ª à 6.ª etapas), como bem frisado, os impetrantes satisfizeram todas as condições exigidas pela Ad