Seção I ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 pena. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EX OFFICIO. : ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do apelo e negar-lhe provimento, mas, por impulso oficial, ab

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ANDRE SOARES DE OLIVEIRA A culpabilidade do acusado está evidenciada, vez que possuía ao tempo dos fatos, a potencial consciência da ilicitude, demonstrando a vontade deliberada em agir. O réu é reincidente, vez que condenado por sentença transitada em julgado antes do fato ora analisado, o que, evidentemente, não poderá ser analisado nessa fase preliminar da dosimet

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1816 580 ADV: MACIEL SILVA BEZERRA (OAB 32164/CE) - Processo 0004956-64.2017.8.06.0117 (processo principal 001837117.2017.8.06.0117) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Lesão Corporal - REQUERENTE: Alberto Ramalho da Silva - Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃOI PREVENTIVA, mas deve a secretaria deste juízo IMPRIMIR MAIOR VELOCIDADE NO TRÂMITE DA DEMANDA

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 VITIMA : ITAMIR CAMPOS ARANTES JUNIOR LEANDRO CARVALHO GERALDO OLIVEIRA ACUSADO : JOSELITO SILVA DE SOUZA DAVID EUGENIO CAETANO ADV ACUS : 22450 GO - EDUARDO ROSA BROWN FILHO 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIA L E CONDENO OS ACUSADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1208 Desse modo, não ocorrendo quaisquer das situações elencadas no artigo 621 do Código de Processo Penal, será de todo impossível o conhecimento da revisão como pretendido, porque ausentes condições legais para sua admissibilidade. Portanto, não havendo causa capaz de alterar a coisa julgada, princípio garantido constituciona

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NOSDE RECLUSAO. PRESENTES AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENA L, () REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO,A QUALTORNO DEFINITIVA PARA ESSE DELITO() AIND A QUANTO AO ACUSADORONEY INACIO DE SOUZA,PASSO AO EXAME NO QUE PE RTINE A CORRUPCAO DE MENORESDECORRENTE DO ROU

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 quando motivada em certidão com extinção da punibilidade há mais de 5 anos dos fatos narrados nestes autos. 7. Afastase a análise desfavorá

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital situações como as experimentadas pelas vítimas promovem inquestionáveis abalos psicológicos e jamais serão esquecidas. E, finalmente, verifico que não há indicativos da situação financeira do Réu, tudo levando a crer que não é boa. Crime de Roubo Feita, assim, essa análise primária, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em 05 (cinco) anos de reclusão, a qua

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 GOMIDES, JA QUALIFICADOS, DA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/2003, EM RAZAO DE NAO CONSTITUIR O FATO INFR ACAO PENAL, NOS MOLDES DO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. PASSO AGORA A DOSAR-LHES AS PENAS NECESSARIAS E SUF ICIENTES PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME, NOS TERMOS DOS AR TIGOS 59 A 68 DO CODIGO PENAL. 01 QUANTO AO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1182 Expediente Preparatório - Magistrado(a) - Advs: Carolina Leite Lopez de Leon (OAB: 231363/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0027143-08.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Sorocaba - Peticionário: E. A. de O. - Registro: 2018.0000409543 46.794 Revisão Criminal nº 0027143-08.2016.8.26.0000 Comarca: Sorocab