Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 AGENTE PRIMARIO, O QUE O FAVORECE; CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL A O REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; PE RSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; MOTIVO S QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO AGENTE, J A QUE TINHA A INTENCAO DE OBTER AUXILIO E L

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 AUTOS N 1285/16 - (201603120070) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 150884-82.2017.8.09.0175 : 800 : ACAO PENAL : ALTAMIRO DOS REIS SILVA JOSIANE RODRIGUES DE SOUZA DEMETRIO ALVES DA SILVA DANIEL LUCAS MOREIRA SILVA CARLOS ANTONIO DA COSTA VI

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A DOSIMETRIA DE SUAS PENAS: (...) DO CONCURSO FORMAL, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL E FIRME NA JURISPRUDENCIA QUE A PRATICA DOS CRIMES IMPUTADOS AO DENUNCIADO, COMETIDOS, NEST E CONTEXTO, ENSEJA A APLICACAO DA REGRA DO CONCURSO FORMAL PROPRI O, HAJA VISTA A AUSENCIA DE PROVAS DOS DESIGNIO

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONDENATORIA PAR A CONDENAR PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS E LUCAS SILVA DE J ESUS, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL (POR TRES VEZES) E ARTIGO 244-B, DO ECA, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A DOSIMETRIA DE SUAS PENAS: (...) DO CONCURSO

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 14-117; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; I V PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CON CLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROV ACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO,

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 , I, DO CP (REINCIDENCIA), CONFORME FL. 573. FIXO A PENA PROVISOR IA EM 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 1050 DIAS-MULTA. DO CRIME CORRUPCAO DE MENOR A CULPABILIDADE RE FERE-SE AO GRAU DE CENSURABILIDADE DO CRIME, S

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 DERO TAL CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA, TENDO EM VISTA QUE O FATO DAQ UELA NAO TER PRATICADO NENHUMA ACAO (OMISSIVA OU COMISSIVA) QUE J USTIFICASSE O COMPORTAMENTO DO REU NAO PODE SER VALORADO DE FORMA NEGATIVA, DE MODO A PREJUDICA-LO. ISTO POSTO, ANALISANDO AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS GERAIS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS D E RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 DENAR O ACUSADO WILLIAN GOBES MENDES NAS SANCOES DO ARTIGO 157, C APUT E, ARTIGO 157, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 14, NA FORMA DO ARTIGO 70 TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) EM RELACAO AO DELITO DE ROUBO CONSUMADO: I CULPABILIDADE NAO HA N OS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDA

Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A T ER MAIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICU LTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETI VA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUA S OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPA SAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS V

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 O MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA AS CAUSAS DE A UMENTO ACIMA MENCIONADAS, MAJORO DE 1/3 (UM TERCO) A PENA ACIMA C ITADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR M INIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. QUANTO AO DELITO DE CORRUPCAO DE MENORES PERPETRADO PELO AC USADO. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO