Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 DO, CONFORME DISPOE O ART. 33, PARAGRAFO 2, A, DO CODIGO PENAL. D O CRIME DESCRITO NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, AMBOS DO CODIGO PENAL VITIMA S.S.: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, A MBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO AGENT E E GRAVE, POIS DE FORMA DOLOSA, MEDIANTE ACORDO PREVIO DE VONTAD E, PERPETROU O CRIME, QUANDO LHE ERA EXIGIDO