4 resultados encontrados para condenacao. nao cabiment - data: 05/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 CAO EM PRIMEIRO GRAU. AUSENCIA DE CERTEZA DA DINAMICA DOS FATOS. RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. PEDIDO DE CONDENACAO. NAO CABIMENT O. PROVAS INSUFICIENTES.RECURSODESPROVIDO.1. NA ESPECIE, AS VERSO ES DOS FATOS APRESENTADAS PELA VITIMA E PELO DENUNCIADO DEIXAM DU VIDAS QUANTO A FORMA COMO ESTES OCORRERAM, POIS SAO DIVERSAS E IN COERENTES. NAO HA, POIS, COMO DAR-LHES CREDIB
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ZAO DE NAO CONCORDAR COM OS METODOS DE EDUCACAO QUE ELA MINISTRAV A AO PROPRIO FILHO, QUANDO LHE DISSE QUE ELA NAO SERVIRIA PARA SE R MAE DO FILHO DE AMBOS; NAO AMEACOU A VITIMA DE MORTE E TAMBEM N AO A EMPURROU CONTRA A PAREDE, O QUE HOUVE E QUE NO DIA DOS ACONT ECIMENTOS ESTAVA EM CASA DORMINDO, NESSA EPOCA JA ESTAVA SEPARADO DA VITIMA, TENDO ELA CHEGADO AO LOCAL POR VO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ADAS PELO ESCLARECIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR OU NAO. DESTARTE, O VALOR ESPECIAL CONFERIDO A PALAVRA DA VITIMA PELO TRIBUNAL DA CI DADANIA EM CASOS DE VIOLENCIA DE GENERO NAO E ABSOLUTO, DE MODO Q UE HA NECESSIDADE DE SE BUSCAR A COESAO ENTRE O AFIRMADO NA PECA ACUSATORIA E A PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO JUDICIAL, VEZ QUE TAL PRESUNCAO NAO PODE SOB