TJGO 05/05/2015 - Pág. 1569 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
ADAS PELO ESCLARECIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR OU NAO. DESTARTE, O
VALOR ESPECIAL CONFERIDO A PALAVRA DA VITIMA PELO TRIBUNAL DA CI
DADANIA EM CASOS DE VIOLENCIA DE GENERO NAO E ABSOLUTO, DE MODO Q
UE HA NECESSIDADE DE SE BUSCAR A COESAO ENTRE O AFIRMADO NA PECA
ACUSATORIA E A PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO
JUDICIAL, VEZ QUE TAL PRESUNCAO NAO PODE SOBREPOR-SE AO PRINCIPIO
CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO E GARANTIA DA AMPLA DEFESA, MAS
COM ELES COMPATIBILIZAR-SE. NOTA-SE QUE DUBIEDADE NAO HA QUANTO A
VIOLACAO DA INCOLUMIDADE FISICA DA VITIMA, HAJA VISTA QUE CONSTA
DOS AUTOS DOCUMENTOS QUE A ATESTAM, TODAVIA, EM FACE DA INCONSIS
TENCIA DO SUPORTE PROBATORIO HA DUVIDAS QUANTO A DINAMICA DOS ACO
NTECIMENTOS, SENDO QUE, A AUSENCIA DESSA CERTEZA ATESTA QUE O ORG
AO MINISTERIAL NAO SE DESINCUMBIU DO SEU ONUS PROBANDI (ART. 156
DO CPP). ADEMAIS, NAO SE OLVIDE QUE O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE
DELITO DE FLS. 104/105 DESCREVE QUE AS LESOES DETECTADAS NO CORPO
DA VITIMA APRESENTAM COLORACAO ACINZENTADA, E NESSE PARTICULAR R
EPUTO PRUDENTE TRAZER A COLACAO ESCLARECIMENTOS SOBRE O METODO DE
ESPECTRO EQUIMOTICO DE LEGRAND DU SAULLE CONSISTENTE EM ESCLAREC
ER A VARIACAO CROMATICA (1 RESPEITANTE A CORES) DA EQUIMOSE, PROD
UZIDA DESDE QUE O MATERIAL FOI EXTRAVASADO ATE SER REABSORVIDO, E
VAI DO INICIO AO PLENO REPARO DA LESAO: - VERMELHO: DO 1 AO 2 DI
A; - VERMELHO VIOLACEO: DO 3 AO 6 DIA; - AZULADO E ESVERDEADO: DO
7 AO 12 DIA; - AMARELO: DO 13 AO 20 DIA. ELE NOS PERMITE DIZER Q
UAL O PONTO ONDE SE PRODUZIU A VIOLENCIA, AFIRMAR SE O INDIVIDUO
ESTAVA VIVO OU MORTO, NATUREZA DO ATENTADO, DATA PROVAVEL DA VIOL
ENCIA. E DIFERENTE DE QUANDO HOUVER TAL OCORRIDO NOS OLHOS, A MAN
CHA SEMPRE FICA VERMELHA, NAO MUDA DE COR. (FONTE: WWW.DIREITONET
.COM.BR/RESUMOS/EXIBIR/79/LESOES). PORTANTO, VE-SE QUE AS LESOES
DETECTADAS NA VITIMA, EM FUNCAO DA COR APRESENTADA (ACINZENTADA),
NAO CORRESPONDEM A DATA MENCIONADA NA DENUNCIA COMO SENDO A DA O
CORRENCIA DOS FATOS, VEZ QUE A REGIAO CONTUNDIDA DEVERIA TER APRE
SENTADO COLORACAO VERMELHA, VEZ QUE O PROCEDIMENTO FOI REALIZADO
NO DIA DOS FATOS. EM SENDO ASSIM, A DUVIDA LATENTE HA DE OPERAR-S
E EM FAVOR DO DENUNCIADO, POIS TAL DESIDERATO ENCONTRA RESPALDO N
O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, VEJA-SE: PENAL E PROCESSUAL PENA
L. LESOES CORPORAIS LEVES. VIOLENCIA DOMESTICA. PROVAS INSUFICIEN
TES. DEPOIMENTOS DA VITIMA E DO DENUNCIADO INCONGRUENTES. ABSOLVI
CAO EM PRIMEIRO GRAU. AUSENCIA DE CERTEZA DA DINAMICA DOS FATOS.
RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. PEDIDO DE CONDENACAO. NAO CABIMENT
O. PROVAS INSUFICIENTES.RECURSODESPROVIDO.1. NA ESPECIE, AS VERSO
ES DOS FATOS APRESENTADAS PELA VITIMA E PELO DENUNCIADO DEIXAM DU
VIDAS QUANTO A FORMA COMO ESTES OCORRERAM, POIS SAO DIVERSAS E IN
COERENTES. NAO HA, POIS, COMO DAR-LHES CREDIBILIDADE.2. NECESSARI
A A EVOCACAO DO BROCARDO IN DUBIO PRO REO PARA MANTENCA DA R. SEN
TENCA ABSOLUTORIA, UMA VEZ QUE INSEGURAS AS PROVAS PRODUZIDAS NO
PROCESSO.3.RECURSO DESPROVIDO. (ACORDAO N.410795, 20070111450162A
PR, RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2 TURMA CRIMINAL, DATA
DE JULGAMENTO: 04/03/2010, PUBLICADO NO DJE: 14/04/2010. PAG.: 15
6) DA AMEACA O CRIME DE AMEACA E FORMAL, OU SEJA, A LEI PREVE A C
ONDUTA E O RESULTADO NATURALISTICO, NO ENTANTO, PARA A SUA CONSUM
ACAO NAO SE EXIGE A PRODUCAO DESSE RESULTADO, ISTO E, A OCORRENCI
A DO MAL PROMETIDO. SEGUNDO OS POSTULADOS DA DOUTRINA E JURISPRUD
ENCIA PATRIA, PARA QUE HAJA ADEQUACAO TIPICA QUANTO AO REFERIDO D
ELITO E NECESSARIO QUE O SUPOSTO AUTOR, QUANDO DA PROMESSA DO MAL
INJUSTO E GRAVE O FACA COM A INTENCAO DE CAUSAR TEMOR A VITIMA,
SENDO DISPENSAVEL QUE ESTEJA DE ANIMO CALMO E REFLETIDO, E QUE A
VITIMA, EM CONSEQUENCIA DAS PROMESSAS NEGATIVAS, SINTA-SE ATEMORI
ZADA, INTRANQUILA. A RESPEITO, VEJA-SE: PENAL. PROCESSO PENAL. CR
IME DE AMEACA. CONCRETIZACAO DO DELITO. DESNECESSIDADE DE RESULTA
DO MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO.1. O CRIME DE AMEACA, NOS TERMOS
DO ART. 147, CP, CONSUMA-SE COM AMEACA A ALGUEM, POR PALAVRA, ESC
RITO OU GESTO, OU QUALQUER OUTRO MEIO SIMBOLICO. OU SEJA, NAO SE
EXIGE QUE O AUTOR LEVE A CABO O PROMETIDO CONTRA A VITIMA PORQUE
SE TRATA DE CRIME FORMAL, NAO SE EXIGINDO A PRODUCAO DO RESULTADO
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