Seção II ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 "...AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIO NAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDA DE DE FLAVIO PIRES SANTANA EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO 7873/2012, COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL..." GOIANIA, 03/06/2013. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUR

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 TOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENT E, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT IMEM-SE. GOIANIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BR OM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 400380-72.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1381 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSA

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201402439959 OFICIE-SE AO 2 REGI STRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE GOIANIA/GO REQUIS ITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CERTIDAO DE OBITO ORIGINAL DO APENADO ELENILSON LIMA DE SOUZA , DEVENDO-SE CONSTAR QUE O FA LECIMENTO OCORREU EM 14.08.2014