Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR. PROTOCOLO : 14253-10.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 70 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALAIR COSTA MENDANHA VITIMA : VANDA DAS DORES DE CARVALHO ADV ACUS : 21153 GO - RICARDO CARLOS RIBEIRO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04 E CONDENO O ACUSADO ALAIR COSTA MENDANHA, NAS SANCOES DO ART

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 CAPITULADO NO ARTIGO 16, PARAGR AFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10 826/03 1 QUANTO A CULPABILIDAD E: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DAN OSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTE NDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O C ARATER ILIC

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 BENEFICAS AO ACUSADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOS A, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSA O E 20 (VINTE) DIAS-MULTA A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPEC IAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA. ATENTO A