Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 AS INSCULPIDAS NA LEI DE EXECUCAO PENAL, E NAO COMO MERO CALCULO ARITMETICO ISOLADO, SOB PENA DE PERMITIR AO CONDENADO UMA PROGRES SAO DE REGIME IMPROPRIA, OU SEJA, COM LAPSOS TEMPORAIS REDUZIDOS E DESCONHECIMENTO COMPLETO DE SEU MERITO PESSOAL, EM TOTAL ARREPI O AS REGRAS EXISTENTES, AS QUAIS, DIGA-SE DE PASSAGEM, NAO FORAM REVOGADAS. EM OUTRAS PALAVRAS, O PERIODO DE D

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 A PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA O COR RETO SOPESAMENTO, LOGO ISTO NAO PODE PREJUDICAR O REU; COM RELACA O AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM O REU; N ESTE CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO REU, JA QUE INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM DANOSAS, VISTO QUE O FUR

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 IA, SENDO O MODUS OPERANDI COMUM; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NA O FORAM GRAVES E NAO PODEM LHE SER DESFAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE NAO TRANSCENDE AO RESULTADO TIPICO, NAO HAVENDO RESULTADO EM QUAL QUER DANO A TERCEIRO; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NO CASO, O ESTADO, NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO. ASSIM, CONSIDERANDO A S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FI

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABIL IDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAME NTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAM ENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AU

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 ...: APELACAO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO. TRAFIC O ILICITO DE DROGAS. EXASPERACAO DA PENA BASE FIXADA NO MINIMO LE GAL. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. ELEVADA QUANTIDADE D E DROGA. 1 - CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DESFAVORAVEIS, BEM COMO A ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDID A NA RESIDENCIA DO PROCESSADO, A TEOR DO

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 O ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, POR NA O VISLUMBRAR QUALQUER MOTIVO QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, ENTE NDO QUE A PENA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 08 (OITO) A NOS DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMEN

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 RESULTANDO NA PENA DE 03 (TRES) ANOS E 04 (OITO) MESES DE RECLUSA O, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNS TANCIAS CAPAZES DE MODIFICA-LA, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A IN EXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A AGRAVEM OU ATENUEM. TAM BEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CO NDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINT