Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região defasagem nos depósitos feitos em prol do empregado. 1548 2011 e 2016 e integral para os anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, na base de 7% do salário-base vigente no mês de dezembro de Logo, defiro do FGTS de todo o contrato de trabalho (Súmula 362 cada ano; do TST), observados os meses eventualmente pagos, autorizada desde já a dedução." Condenar ao pagamento de vale-a

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1528 expeça-se alvará para o levantamento do FGTS, aplicando-se multa novembro/2015 até março/2016, sendo considerado, para o cálculo, à 1ªRé no valor de R$ 1.500,00 por obrigação descumprida." a média duodecimal dos pagamentos do referido adicional de novembro de 2014 a outubro de 2015; Condenar ao pagamento do FGTS de todo o contrato de trabalho "Do FGTS (Súmu

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1508 informação (id: 372c3dc - Pág. 1). Deste modo, indefiro a emissão 5.357,00 cada; e as rubricas contantes do TRCT (id: 8e21d2d), de guias de seguro-desemprego. Prejudicado o pedido alternativo inclusive a multa do art. 477 § 8º da CLT no valor de R$ 7.937,80; de indenização, indefiro. Condenar ao pagamento da penalidade prevista no artigo 467 da Condeno, ainda, a

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5885 Mérito Dispositivo Recurso da parte ISTO POSTO, decido conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da reclamante para: 1) reconhecer a condição de financiaria, declarar o vínculo empregatício diretamente com a 2ª reclamada, bem como determinar a anotação da CTPS da autora e aplicação das normas coletivas dos financiários, condenando solidariamente a 1ª

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5893 provimento ao da reclamante para: 1) reconhecer a condição de financiaria, declarar o vínculo empregatício diretamente com a 2ª reclamada, bem como determinar a anotação da CTPS da autora e aplicação das normas coletivas dos financiários, condenando solidariamente a 1ª e 3ª reclamadas; 2) condenar ao pagamento das diferenças salariais e reflexos; 3) condenar

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitar as preliminares suscitadas; 8373 467 da CLT engloba somente as verbas típicas da rescisão contratual, eis que restritiva sua interpretação. Deve ser calculada, no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos assim, sobre as parcelas que seriam pagas diretamente ao formulados e assim: empregado por meio do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (avi

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 676 examine, o que impõem seu reconhecimento com as l) condenar ao pagamento da multa do art. 477 §8° reclamadas e, de consequência, a anotação da CTPS da .....................................................................R$ 2.919,00; trabalhadora desde 20/03/2018 até 20/09/2019, já com a projeção m) condenar ao pagamento do DSR e seus reflexos incidentes na

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 656 obreira, as ordens, a diretriz profissional, a obreira não era de.......................................................................R$ 4.139,67; autônoma, pois tudo que fazia na sala de vendas, era j) condenar ao pagamento dos feriados laborados e não direcionado pela gerente. A reclamante é pessoa física, compensados no valor de subordinada juridicamente

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 643 e) determinar de oficio à SRT/GO, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, para apuração das ilicitudes aqui "Em verdade, a reclamante, numa clara e ardilosa tentativa de narradas......................................inestimável; locupletar-se ilicitamente à custa da Reclamada, traz aos autos f) reconhecer para fins de cálculos a média s

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 517 Condenar a 1ª Reclamada à emissão do PPP e das guias para Dos honorários advocatícios e indenização material liberação do FGTS; A legislação trabalhista possui regramento próprio com relação aos Condenar ao pagamento do adicional de embarque de honorários advocatícios (art. 14 da Lei 5.584/70; Súmulas 219 I à III novembro/2015 até março/2016, sendo