Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1311 RELAÇÃO Nº 0417/2022 Processo 0003808-88.2015.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para COND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 972 Processo 0002198-51.2016.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - J.P. - 1- Homologo o cálculo elaborado. 2- Proceda-se a intimação do(a) réu (ré) acima indicado(a) para que efetue o pagamento da pena de multa que lhe foi aplicada nos presentes autos, no prazo de 1