7 resultados encontrados para condenar lucas de campos - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 01/02/2021 - Pág. 3240 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3240 Lima - Apelante: Carlos Eduardo Cardoso - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - (i) negaram provimento ao recurso de Carlos; (ii) deram parcial provimento ao recurso de Michele, para fixar o regime inicial semiaberto e conceder-lhe liberdade provisória, impondo as medidas cautel
Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1604 com verificação a cargo do Juízo das Execuções Criminais, sem prejuízo do pagamento de outras dez diárias mínimas. Regime aberto, caso necessária a execução da pena privativa de liberdade. Reincidente específico, Bruno não faz jus a qualquer benefício, mormente o apelo em liberdade, porquanto a custódia de
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 4021 os interessados - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), LEDA APARECIDA ROCHA MARTINS (OAB 381016/SP), MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA BARBIERI (OAB 254792/SP) Processo 1001099-64.2022.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001877-41.20
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3286 AG. ANALISE E NEM DA FILA AG.ENCERRAMENTO DO ATO, POIS TEM OFICIO AUTOMÁTICO PARA EXPEDIR E PARA PROCESSAMENTO. Oficie-se, novamente, ao IMESC, pelo ATO AUTOMÁTICO GERADO (CONVÊNIO), COM MODELO JÁ CADASTRADO, para designação de data para a perícia médica. Faculto as partes a indicação de assistentes t�
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 2022 violento ao pudor, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas na instância ordinária, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. 2. Consolidou-se neste Superior Tribunal de Justiça a tese de que a palavra da vítima tem alto valor
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 62 11.343/2006.Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei:Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.Parágrafo único. N