Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1036 SP) Processo 1501841-84.2022.8.26.0292 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - M.M.M. - C.M.M. - O inquérito policial relativo a este procedimento, conforme fls. 48, foi distribuído à 1ª Vara Criminal local em data anterior a distribuição destes feito. Considerando que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1375 BARBOSA MARTINS - Consta dos autos que, no dia 08 de abril de 2022, por volta das 20 horas e 40 minutos, na Rua Alexandre Herculano, nº. 01 Jardim Santa Marina, nesta cidade e comarca de Jacareí/SP, MARLON FELIPE BARBOSA MARTINS, agindo sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, t