TJSP 12/08/2022 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
1036
SP)
Processo 1501841-84.2022.8.26.0292 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - M.M.M.
- C.M.M. - O inquérito policial relativo a este procedimento, conforme fls. 48, foi distribuído à 1ª Vara Criminal local em data
anterior a distribuição destes feito. Considerando que este feito foi distribuído anteriormente, tendo este Juízo antecedido em
prática de ato processual, esta Vara tornou-se preventa para apreciar o inquérito policial distribuído posteriormente à 1ª Vara
Criminal. Assim, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, determino que se oficie à 1ª Vara Criminal local
solicitando a redistribuíção a este Juízo do inquérito policial nº 1501823-63.2022.8.26.0292. - ADV: HUGO AURELIO CORREA
(OAB 371949/SP), JOSE CLASSIO BATISTA (OAB 93666/SP)
Processo 1502278-96.2020.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - I.F.M. - Vistos.
1- Transitada em julgado a sentença. expeça-se mandado de prisão contra o réu Jeferson Willian Sarmento de Souza. Com o
seu cumprimento, expeça-se guia de recolhimento. 3- Proceda-se às devidas comunicações. 4- Nos termos do artigo 201, § 2º,
do Código de Processo Penal, comunique-se à vítima o teor da sentença e do V. Acórdão. 5- Oportunamente, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: DEBORA VALE MENDES (OAB 388309/SP)
Processo 1503731-63.2019.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - R.C.B.M. - CERTIFICO
E DOU FÉ QUE A DEFESA ARROLOU TESTEMUNHAS E NÃO APRESENTOU OS ENDEREÇOS QUE VIABILIZASSEM
A INTIMAÇÃO. VISTA À DEFESA PARA QUE INFORME OS TELEFONES DE CONTATO E ENDEREÇOS DE E-MAIL DAS
TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS EM FLS.214, BEM COMO SEUS ENDEREÇOS PARA VIABILIZAR A INTIMAÇÃO
PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS. - ADV: CRISTIANO JOUKHADAR (OAB 164340/SP), KARLA ALMEIDA BARBOSA
(OAB 442005/SP)
Processo 1503731-63.2019.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - R.C.B.M. - CERTIFICO
E DOU FÉ QUE A DEFESA ARROLOU TESTEMUNHAS E NÃO APRESENTOU OS ENDEREÇOS QUE VIABILIZASSEM
A INTIMAÇÃO. VISTA À DEFESA PARA QUE INFORME OS TELEFONES DE CONTATO E ENDEREÇOS DE E-MAIL DAS
TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS EM FLS.214, BEM COMO SEUS ENDEREÇOS PARA VIABILIZAR A INTIMAÇÃO
PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS. - ADV: KARLA ALMEIDA BARBOSA (OAB 442005/SP), CRISTIANO JOUKHADAR
(OAB 164340/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0441/2022
Processo 0000275-87.2016.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - W.L.M. - Vistos. Ao MP. Após,
tornem os autos ao E. TJSP. Int. - ADV: MARCELO CARLOS COSTA DE FARIA (OAB 350826/SP), THIAGO HENRIQUE
MARQUES CRUZ (OAB 445226/SP)
Processo 0004379-49.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1502828-28.2019.8.26.0292) (processo principal 150282828.2019.8.26.0292) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Roubo - WELLINGTON ALMEIDA SALES - Fl. 76. Ciente o
Juízo. Reitere-se. - ADV: THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP), ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP)
Processo 1500141-44.2020.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FABIO CESAR DE SANTANA
CARVALHO - Fl. 163. Defiro. Oficie-se como requerido pelo MP. Com a resposta do ofício, vista as partes. - ADV: CLEUSA
NICCIOLI (OAB 84458/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP)
Processo 1500256-94.2022.8.26.0292 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - L.M.S. - A.M.S. - Ante o
decurso do prazo decadencial sem que o(a) ofendido(a) oferecesse representação, conforme certidão lançada nos autos, acolho
a manifestação retro do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIANO MURAKAMI DA SILVA, com
fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO FROLLINI (OAB 168674/SP), GILSON LOPES BUENO DE MORAES (OAB 406795/SP)
Processo 1500264-03.2021.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ANTONIO MARCOS DE SOUZA
SANTOS - Ao MP. Após, tornem os autos ao E. TJSP. - ADV: PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/
SP)
Processo 1501033-11.2021.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas ERIC ALBERIGI DINIZ - - BRENDON ALEXSANDER MACIEL DE BRITO - . Fl. 315. Ciente o Juízo. Ao MP. - ADV: RENATA
CEZARE (OAB 364297/SP)
Processo 1501092-96.2021.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - NIRLANDO MELO
DA SILVA - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR NIRLANDO MELO DA SILVA à pena de
01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção e 17 (dezessete) dias de prisão simples, como incurso 21 da Lei das Contravenções
Penais (Decreto Lei nº 3.688/41) e no artigo 147, “caput”, ambos na forma dos art. 69, “caput”, os dois últimos do Código Penal,
em regime aberto. Faculto ao réu o apelo em liberdade. Transitada esta em julgado, expeça-se guia de recolhimento. Isenção
de custas em razão do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, comunique-se o teor desta sentença à
vítima, preferencialmente por meio eletrônico. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA BRITO
(OAB 123044/SP)
Processo 1501554-29.2019.8.26.0292 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - JUSSARA MARIA DE
OLIVEIRA TOLEDO - JULIANA ARRUDAS PRADO - Vistos. Fl. 407. Ciente o Juízo. Cobre-se resposta do ofício. Intime-se. ADV: ALMIR FERREIRA DA CRUZ (OAB 104645/SP), IAGO COSTA DA MATA (OAB 392569/SP)
Processo 1502603-37.2021.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CAIQUE ANDERSON BARROS
GONÇALVES - Fl. 168. Ciente o Juízo. Proceda-se nos termos requerido pelo MP. - ADV: ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/
SP)
Processo 1502701-56.2020.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.R.A. - Fl. 134.
Ciente o Juízo. Aguarde-se audiência já designada. - ADV: DUVAL MACRINA (OAB 117063/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0580/2022
Processo 0002180-20.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Flavia Tolosa da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º