Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2207 de arcarem, sem os seus próprios prejuízos ou de suas famílias, com o adimplemento das custas e despesas processuais, defiro aos Requerentes os benefícios da Gratuidade da Justiça, com fulcro no artigo 98, do NCPC. Anote-se.Nomeio perito o Sr. Walmir Pereira Modotti para elaboração de planta e memorial de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2498 101 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0025/2018 Processo 0000640-61.2014.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - R.P. - FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 2024 alterada pela ingestão de álcool, bem com praticou lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, ou seja, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes. Nesse sentido: Ementa: CRIMES DE TRÂNSITO Lesão corporal culposa e embriaguez Materialidade e autoria bem comprovadas Réu que conduzi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2593 1919 Processo 0000640-61.2014.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - R.P. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória, para CONDENAR ROBERTO PINTO qualificado nos autos, como incurso no artigo 171, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 873 trabalhar gratuitamente e a entidade pública ou privada à qual será revertido o valor. Considerando o laudo de fls. 89/93 e o valor do prejuízo estimado pela vítima, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, fixo em R$ 3.000,00 o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. O recurs