Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NAO SUSPENDO CONDICIONALMENTE A PENA EM RAZAO DO TEMPO DESTA (AR T. 77 DO CP). A PENA DE MULTA RESTA APLICADA DISTINTA E INTEGRALM ENTE (ART. 72 DO CP). RECONHECO O DIREITO DA ACUSADA RECORRER EM LIBERDADE, POSTO NAO EXISTIREM MOTIVOS PARA SUA PRISAO PREVENTIVA . DISPOSICOES COMUNS APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO EM NOME DAS SENTENCIADAS, BEM

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 IVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), C ONJUNTAMENTE COM O ART. 110 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENTENDO QUE , IMERECE, AINDA, A PROGRESSAO DE REGIME, EM VISTA QUE EM VISTA Q UE A RE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. DEIXO DE PROMOVER A S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE F

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, PORQUE NãO PREENCHIDOS OS REQUISITOS O SENTENCIADO NãO FAZ JUS AO BENEFíCIO DA SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA EM RAZãO DA CONDENAçãO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART 77 CP) CONDENO AS ACUSADAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONCEDO àS SENTENCIADAS O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISIT

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NIA/GO, 29 DE OUTUBRO DE 2.014. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 385663-84.2014.8.09.0175 1265 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DIEGO JESUS DA SILVA 31701 GO - RENATO DE ALMEIDA PADILHA 38700 GO - GENILDA MACEDO DANTAS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS,

Seção II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1449 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 FABIO SANTANA DA SILVA : RAFAEL NAGES VIANA : 13739 GO - JOSE SIMAO SERAFIM 3950 TO - KATIA BOTELHO AZEVEDO DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DE JOCIVAL BORGES DA SILVA PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO - 2º JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL. VITIMA ADV ACUS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 89036-93.2008.8.09.0051

Seção III ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 REQUERENTE REQUERIDO : JRS : TSS GSDS ADV REQTE : 19012 GO - JULIANA CHAVES SIQUEIRA LESSA DESPACHO : TENDO EM VISTA A SEQUENCIA DE SESSAO DE JURI DESIGNADAS PARA OS DIAS 04,05,06, E 07 DO MES DE JUNHO DO CORRENTE ANO, REPUTO PREJU DICADA A PRESENTE AUDIENCIA. OUTROSSIM, REDESIGNO-A PARA O DIA 09/07/2013 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CIENTE O MINIS TERIO PUBLI

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2474 1190 em face do tempo de prisão provisória ser insuficiente para ensejar alteração do regime de cumprimento da pena. Possibilidade de recorrer em liberdade: permanecem as razões da segregação cautelar, com necessidade de permanecer preso para recolher da sentença. Medida extrema justificada na periculosidade de agente já condenado anteriormente e com outros processos ainda

Caderno único ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 14 de maio de 2010 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Ceilândia 1ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 12 DE MAIO DE 2010 Juiz de Direito: Marcelo Andres Tocci Diretora de Secretaria: Fabiola Magalhaes Ornelas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTECA E DECISAO Nº 35579-9/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARIA LINDINALVA PAIXAO DO CARMO. Adv(s).: DF010

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 623 Testemunha Data: 11/12/2019 Hora 14:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 5162/CE) - Processo 0049758-39.2019.8.06.0001 - Carta Precatória Criminal - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J DEPCTE: Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Baturité/ CE - Inquirição de Testemunhas de Acusação Data: 09/12/2019 Hora 15:4

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2168 262 por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e Foro Distrital de Ouroeste, aos 7 de julho de 2016. Eu, Lucas Arroyo Sanchez, Escrevente Técnico Judiciário, digitei e conferi. Eu, Ricardo Cezar Biselli, Escrivão Judicial II, subscrevi. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS,