Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 773 de crimes praticados pela acusada, as penas devem ser aplicadas cumulativamente, nos termos do artigo 69, do Código Penal, perfazendo o total de 08 (oito) anos, 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, no regime inicial FECHADO e pagamento de 1.395 (um mil, trezentos e noventa e cinco) dias-multa, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 609 Processo 0003564-74.2015.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - A.C.T.B. - Vistos. HOMOLOGO a desistência da testemunha, THIAGO ANTONIO CALVO, arrolada pela defesa, manifestada às fls. 218. Indefiro o requerimento ministerial retro (fls. 225), uma vez que se trata de testemunha a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 650 adjetivo, verificando-se acerca de eventual apenso de remição que deverá instruir as guias expedidas, cientificando-se o Ministério Público e anotando-se. Sem prejuízo, cumpram-se as determinações de fls. 739 em seus ulteriores termos. Int. - ADV: LEONARDO CORDARO DIAS CAMPOS (OAB 313329/SP), MARCELO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 864 Processo 1002456-17.2020.8.26.0288 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.L.S. - Vistos. Defiro o pedido de fls.43, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: FELICISSIMO RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 34183/SP) Processo 1003347-09.2018.8.26.0288 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 721 privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, a critério do Juízo das Execuções, pelo período de 02 (dois) anos, e por 01 (uma) pena de multa, que fixo em 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, sem preju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 648 Corte no sentido de que a representação nos crimes de ação penal pública condicionada prescinde de qualquer formalidade. Precedentes. 5. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso a que se nega provimento” (STF - RHC: 123086 SP, Relator: Min. GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 09/09/2014, Segunda Tur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 255 de empréstimo consignado, modalidade, aliás, amplamente utilizada pela redução das taxas de juros e facilidade na contratação. No caso, contudo, através do demonstrativo juntado as fls. 32 é possível constatar que o autor recebe proventos no de R$ 998,00, enquanto, os contratos de fls. 46-48 e 49-55

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 980 denúncia, por não existir prova suficiente para motivar sua condenação. Saem os presentes intimados.” - ADV: SILVIO MACEDO DE FREITAS BARBOSA (OAB 215117/SP) Processo 1500266-87.2021.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.A.S. - “Considerando que a v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 255 de empréstimo consignado, modalidade, aliás, amplamente utilizada pela redução das taxas de juros e facilidade na contratação. No caso, contudo, através do demonstrativo juntado as fls. 32 é possível constatar que o autor recebe proventos no de R$ 998,00, enquanto, os contratos de fls. 46-48 e 49-55

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 780 competente, nos termos do Artigo 479, §1º da Normas de Serviço da Corregedoria (TJSP). Decorrido prazo sem o pagamento da multa ou frustrada sua intimação, ante a redação dada pelo artigo 482 da Normas de Serviço da Corregedoria (TJSP), desde já determino que se extraia certidão de sentença, a fim