Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 MOTIVOS NAO MERECEM MAIOR REPROVACAO, SENDO INERENTES AO TIPO SE M QUE HAJA ALGO DEFINIDOR DO MOTIVO DEMONSTRADO NOS AUTOS. E DE S E REGISTRAR QUE NAO BASTAM PRESUNCOES QUANDO ESTAMOS A TRATAR DE DIREITO PENAL. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 05 ANOS. IRRELEVANTE O COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE QUE E A VITIMA DO CRIME PRATICADO. FI XO A PENA BASE EM AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3014 ADIMILTON RICARDO BEZERRA - Vistos. Tendo em vista a inversão na ordem da apresentação das alegações finais e a fim de se evitar qualquer alegação de nulidade, concedo novo prazo de 5 dias para a defesa ratificar ou retificar suas alegações finais, entendo-se pela ratificação em caso de ausência de