Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 O - CPP) MAE: ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA ATA DE DELIBERACAO ABERT A A AUDIENCIA, REALIZADA POR VIDEOCONFERENCIA, PARA ANALISE DE PR OGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIME IRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E FOI CONSTATADO QUE O A PENADO SOFREU NOVA CONDENACAO NOS AUTOS N 138075-38.2015.8.09.001 1 (201501380758) DA 1 VARA CRIMINAL DE APARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2325 2620 crivo do contraditório, não sendo aptos a ensejar uma decisão de pronúncia.Consigno que os indícios de autoria são frágeis e temerários para submeter o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, mesmo se considerando que, nesta fase, vigora o princípio do in dubio pro societate.É o caso, portanto, de