Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 SE NO ART. 89 DA LEI N 9.099/95 (FL. 56). RECEBO A DENUNCIA, PORQ UANTO, PRIMA FACIE, FORMALMENTE ESCORREITA (ART. 395 DO CPP). CIT E-SE O DENUNCIADO, POR MANDADO. DESIGNO O DIA 20/02/18, AS 13H30, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIO NAL DO PROCESSO, NOS TERMOS OFERTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO. PO RANGATU, 04 DE OUTUBRO DE 2017. DENIS LIMA B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 2691 ao delito previsto no art. 306, caput, da Lei 9.503/97, ante o integral cumprimento da suspensão condicional do processo, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários anote-se, comuniquese e arquive-se os autos. - ADV: IVONE DE OLIVEIRA CUN

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 AUTOS N 201301885082 SENTENCA VISTOS E EXAMINADOS. CUIDA-SE DE AC AO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE JOAO JESUS DA SILVA, BENEFICIADO P ELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 89 DA LEI N 9.099/95. E DOS AUTOS QUE O ACUSADO CUMPRIU, INTEGRALMENTE, A MEDIDA ESTABELECIDA (FLS. 106). INSTADO A MANIFESTAR, O REPRESENT ANTE MINISTERIAL OPINOU PELA EXTINCAO DA PUNI

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ROCESSO, NOS TERMOS OFERTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO. PORANGATU, 03 DE AGOSTO DE 2017. DENIS LIMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 88161-65.2017.8.09.0130 AUTOS NR. : 225 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : EMILIANO RODRIGUES TELES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DA ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO DO EST ADO DE GOIAS OFEREC

Caderno único ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Juiz de Direito: Idulio Teixeira da Silva Diretor de Secretaria: Cesar Gandhi Barros Tavares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2012.10.1.007807-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: RONEI SANTOS DUARTE e outros. Adv(s).: DF015472 - CLEIDER RODRIGUES FERNANDES. VITIMA: GARDEL OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: N

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 . SUSPENDO CAUTELARMENTE A HABILITACAO DO DENUNCIADO, DE ACORDO C OM O ART. 294 DO CTB. OFICIE-SE O DETRAN. O PARQUET, VISLUMBRANDO QUE O CASO ENVOLVE CRIME CUJA PENA MAXIMA NAO EXCEDE 01 (UM) ANO , MANIFESTOU INTERESSE NA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 89 DA LEI N 9.099/95. CITE-SE O DENUNCIADO, POR MAND ADO. DESIGNO O DIA 20/02/2018, AS 13:40 H, P

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 O POLICIAL DA DELEGACIA DE POLICIA DE PORANGATU/GO, EM DESFAVOR D E JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO, PELAS SUPOSTAS PRATICAS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 306, 1, I, DA LEI N 9.503/97, E 330, DO CODI GO PENAL. O PARQUET, VISLUMBRANDO QUE O CASO ENVOLVE CRIMES CUJAS PENAS MINIMAS, SOMADAS, NAO EXCEDEM A 01 (UM) ANO, MANIFESTOU IN TERESSE NA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 EULALIA CAETANO DE JESUS : KESLEY LEMES RODRIGUES TIAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA DESPACHO : CLS. AUTOS N 2016.0000.6609 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. NAO SENDO CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ( ART. 397 DO CPP ABSOLVIC AO SUMARIA ), TAMPOUCO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 399 DO CPP, DESIGNO O DIA 28 DE MARCO DE 201 6 , AS 1 6: 3 0 HORAS

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 03 DE AGOSTO DE 2017. DENIS LIMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 37942-48.2017.8.09.0130 AUTOS NR. : 110 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARSUEL ANTONIO DE SOUZA BARBOZA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DA ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO DO EST ADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA (FLS. 02/03), COM BASE EM INQUERIT O POLICIAL

Seção III ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1406 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 E. INTIMEM-SE. PARAúNA, 23 DE SETEMBRO 2013. ALUíZIO MARTINS PERE IRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA NR. PROTOCOLO : 378577-38.2011.8.09.0120 AUTOS NR. : 158 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VICENTE JOSE DA SILVA NETO VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV IND : 21286 GO - CLENILSON ROMUALDO CIRIACO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201103785774 D E S P