Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1151 fixada pelo Juízo demonstra ocorrências de dias em que foram reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios prestadas mais de duas horas extras. Não obstante, não existem sucumbenciais em favor do advogado do reclamado, fixados na provas de fornecimento de lanche nos autos. Descumprida a origem no importe de 5% (§ 2º, Art. 791-A da CLT) sobre o valor dos o

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1154 substitutiva correspondente ao valor do lanche não fornecido (art. ficando ressalvado que o Juízo de origem já estabeleceu a 247 do Código Civil). À falta de provas nos autos do valor do lanche possibilidade de aplicação do § 4º do art. 791-A da CLT, em (pão com manteiga e café com leite), com base no princípio da execução. Nada a prover, portanto. Honorá

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1148 (duas) horas extras por dia, nos casos de força maior, a empresa procedente a ação, pediu vista antecipada dos autos o Ministro Luiz lhe assegurará um lanche gratuito composto de, no mínimo, pão Fux. Ausentes o Ministro Dias Toffoli, neste julgamento, e o Ministro com manteiga e café com leite. A jornada de trabalho dos Celso de Mello, justificadamente. Presidên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2014 U. - APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. USO EXCLUSIVO DA COISA. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. CONDOMÍNIO SURGIDO EM RAZÃO DE SUCESSÃO CAUSA MORTIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FUNDADA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE (ART. 1.831 DO CC). INADMISSIBILIDADE. NORMA QUE VISA ASSEGURAR AMPARO MA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2097 245 com exposição clara da metodologia empregada e que analisa de forma minuciosa e completa os fatores condicionante do valor do bem, com aquele acostado pelo requerido, bastante sumário, e eivado, por óbvio, de parcialidade. Desta forma, homologo o laudo para seus jurídicos e legais efeitos.No prazo de cinco dias, manifes