Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 214 intenção de impedir o regular andamento do feito, deve-se excluir Trata-se de recurso ordinário contra decisão proferida pela da condenação a multa por embargos declaratórios Excelentíssima Juíza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 22ª Vara procrastinatórios. 3. DOENÇA OCUPACIONAL DECORRENTE DE do Trabalho de Brasília-DF, que julgou procedentes os pedi

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 204 julgamento, quando possa esta abordar todas as matérias ventiladas em relação aos temas de impugnação recursal, naquilo que a doutrina denomina de efeito devolutivo dos recursos em profundidade (Súmula 393/TST). Emitida tese explícita acerca de determinada matéria em embargos declaratórios, não há espaço para cogitação de nulidade da sentença por negativa

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1713 DEFERIMENTO DE HORAS EXTRAS. Deferidas as horas extras habituais, estas repercutem no cálculo das verbas rescisórias, inclusive quanto ao FGTS e indenização rescisória. II - RECURSO DO RECLAMANTE RELATÓRIO 1. QUESTÃO PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. Não se enquadra como cerceamento de defesa o indeferimento de realização de nova perícia, qua

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 423 trabalhista ajuizada em desfavor do Hospital de Ávila Ltda.. Embargos de declaração opostos pela reclamada (ID. 903ccd2) e PODER JUDICIÁRIO pelo reclamante (ID c27c74e), rejeitados conforme decisão de ID JUSTIÇA DO 5bbd743 . Em suas razões de ID 6fca05c, a recorrente pede reforma da decisão primeira em relação aos seguintes títulos: indenização por danos morais

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 852 decisão primeira em relação aos seguintes títulos: indenização por danos morais e honorários advocatícios. Pede provimento. PODER JUDICIÁRIO Contrarrazões pelo reclamado (ID 6790814). JUSTIÇA DO TRABALHO Proc. TRT 0000680-70.2020.5.06.0008 Órgão Julgador : 1ª Turma Relator : Desembargador Ivan de Souza Valença Alves VOTO: Recorrente :Ana Paula Osório Reco

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1040 uma alegação que não foi provada depois e ainda assim foi aplicada décimo terceiro salário proporcional, FGTS e multa de 40%, bem a justa causa no depoente; o reclamante foi dispensado em 13 de como à liberação das guias do FGTS e seguro-desemprego. julho de 2016 e o depoente foi dispensado na mesma data; recebiam uma gratificação no valor de R$150 mensais

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 julho; não houve justificativa para essa supressão; a empresa não 1062 SALARIAL. colocava meta para pagar a gratificação; o reclamante nunca exerceu a função de Office boy na reclamada, sempre motoboy.". O juízo originário reconheceu que o autor está submetido às normas coletivas firmadas entre o Sindicato do Comércio Varejista do A reclamada requereu a utiliz

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 caminho, como espelham os seguintes arestos: 1057 que o motivo da confecção do título executivo extrajudicial, nota promissória, se deu em razão de adiantamento salarial (Id 5ac25c8 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO - Pág. 1), restou demonstrado, ao contrário do exposto na sentença, DOS SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS. À luz da que o crédito pa

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1051 não sabe a finalidade do pagamento; em determinado mês o depoente recebeu R$550 a título de gratificação; esse valor foi registrado no contracheque; a gratificação voltou ao valor de R$150 e depois foi suprimida no ano de 2015, salvo engano em maio ou MOTOCICLISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. PISO julho; não houve justificativa para essa supressão; a empresa n�

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 ITO (ART. 187). E PARA NAO DAR MARGEM A DUVIDAS, DECLAROU EXPRESS AMENTE QUE OS CONTRATANTES SAO OBRIGADOS A GUARDAR, ASSIM NA CONC LUSAO DO CONTRATO, COMO EM SUA EXECUCAO, OS PRINCIPIOS DE PROBIDA DE E BOA-FE (ART. 422). DEBRUCANDO SOBRE O ESTUDO DESSES NOVOS PA RADIGMAS, O CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL (CEJ) ACABOU POR EDITAR OS SEGUIN