3 resultados encontrados para conduta do recorren - data: 16/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 DO RITO DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI N. 11.343/06. FEITO COMPLEXO. DENUNCIA QUE IMPUTA A CORREUS CONDUTAS CRIMINOSAS DESCRITAS EM T EXTOS LEGAIS DISTINTOS (ASSOCIACAO CRIMINOSA, EVASAO DE DIVISAS, LAVAGEM DE DINHEIRO, POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO). APLIC ACAO DO RITO COMUM ORDINARIO. ADEQUACAO. CERCEAMENTO DE DEFESA NA O DEMONSTRADO. OPORTUNIDADE DE APRESENTACAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ETICAO INICIAL, NOTA-SE QUE A PARTE PRETENDE A REVISAO DE CONTRAT O FIRMADO COM INSTITUICAO FINANCEIRA APOS NAO HONRAR NENHUMA DAS 48 (QUARENTA E OITO) PARCELAS PACTUADAS. PARA TANTO, VALE-SE DE N ORMAS PROTETIVAS INSERTAS NA LEGISLACAO, NOTADAMENTE NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALEGANDO A EXISTENCIA DE ABUSIVIDADE NOS E NCARGOS COBRADOS NA OPERACAO. PRECISAMOS NO