Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 O A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, A SER CUMPRIDO P OR MEIO DE CARTA PRECATORIA, NO LOCAL ONDE O ACUSADO ESTA RECOLHI DO. OLNAGHI BONASSINI DA SILVA PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 56497-41.2018.8.09.0175 : 1136 : ACAO PENAL : WALLACE DE OLIVEIRA MOTA VINICIUS MOREIRA SILVA VICTOR BATISTA DOS SANTOS ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA RAYNARA CRISTINA

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 333 31.12.2019, mais reflexos em 13º salário, férias mais 1/3, horas porquê da solicitação. extras e FGTS mais multa de 40%; (c) R$91,00 mensais a título de Por fim, quanto às cobranças, estas eram públicas e os colegas diferença salarial devida de 1.1.2020 a 31.8.2020, mais reflexos em eram capazes de ouvir as considerações do supervisor, 13º salário, fé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5094 596 fixa-los e, em virtude da omissão do referido órgão, tem-se entendido que a taxa de juros fica sujeita à limitação de 12% ao ano, prevista no Decreto nº 22.626/33, isso porque no caso em concreto os juros foram pactuados sob o patamar de 8,5% ao ano, conforme se extrai da cláusula “Encargos financeiros” de f. 59 do contra