TJGO 06/06/2018 - Pág. 253 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018
Publicação: quinta-feira, 07/06/2018
O A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, A SER CUMPRIDO P
OR MEIO DE CARTA PRECATORIA, NO LOCAL ONDE O ACUSADO ESTA RECOLHI
DO.
OLNAGHI BONASSINI DA SILVA
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
56497-41.2018.8.09.0175
: 1136
: ACAO PENAL
: WALLACE DE OLIVEIRA MOTA
VINICIUS MOREIRA SILVA
VICTOR BATISTA DOS SANTOS
ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA
RAYNARA CRISTINA DUARTE ROCHA
VITIMA
: CESAR AUGUSTO DA CRUZ
GERALDA FERNANDES DIAS
WILLIAM FERNANDES GONCALVES
EDILBERTO MACIEL DE FREITAS
ANA FLAVIA NERES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
36013 GO - GABRIEL CURADO FRANCO
28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA
43464 GO - ALAOR LEMES MENDANHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201800564974
CIADO POR SUPOSTA PRATICA DE FATO TIPIFICADO NO ARTIGO 288, PARAG
RAFO UNICO, ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (2X), C/C ARTIGO 69, AM
BOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO AD
OLESCENTE, C/C COM ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL E VICTOR BATISTA DO
S SANTOS, DENUNCIADOS POR SUPOSTA PRATICA DE FATO TIPIFICADO NO A
RTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (2X), A
RTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIG
O 69, TODOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA
E DO ADOLESCENTE, C/C COM ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, VIA ADVOGA
DO CONSTITUIDO, ADUZINDO EM SINTESE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR
EXCESSO DE PRAZO, BEM COMO A INEXISTENCIA DE MOTIVOS AUTORIZADORE
S DA PRISAO PREVENTIVA, REQUER A REVOGACAO DA CAUTELAR COERCITIVA
.
TIFICANDO A SUBSISTENCIA DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, OPI
NOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, HA DE SE ADMITIR
A AUSENCIA DE QUALQUER FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REVOGACAO DA P
RISAO PREVENTIVA. AOS REQUERENTES IMPUTAM-SE A SUPOSTA PRATICA DE
CRIME DE ROUBO, ASSOCIACAO CRIMINAL E CORRUPCAO DE MENOR.
SE DE FATOS DE EXTREMA GRAVIDADE, EM QUE A CONDUTA DOS REQUERENTE
S DESTOARAM DOS PADROES NORMAIS, TORNANDO-SE IMPERATIVA A MANUTEN
CAO DE SUAS PRISOES CAUTELARES, VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLI
CA. ADEMAIS, EM CONSULTA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ANE
XADA AS FLS. 350/351 E 354/356 DOS AUTOS, CONSTA EM DESFAVOR DOS
REQUERENTES VARIAS ACOES PENAIS, INCLUSIVE TENDO O ACUSADO WALLAC
E CONDENACAO COM O TRANSITO EM JULGADO PELO CRIME DE ROUBO.
E DESSA SITUACAO, RESTA EVIDENTE A PERICULOSIDADE SOCIAL DOS REQU
ERENTES, JUSTIFICANDO A SUAS PRISOES CAUTELARES COMO FORMA DE GAR
ANTIR A ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEF
IRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA EM AUDIENCIA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MANTENDO INCOLUME A D
ECISAO DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA DOS REQUERENTES.
A, 30 DE MAIO DE 2017. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO 9 VARA CRIMINAL JUIZ 2
PROTOCOLO NR.
Documento Assinado Digitalmente
:
65506-27.2018.8.09.0175
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