Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 EGUIMENTO DO FEITO. A CONDUTA PRATICADA NAO DEMONSTROU MAIOR RELE VANCIA E NAO SE REVESTIU DE PERICULOSIDADE SOCIAL. ALEM DISSO, OC ORREU EM MOMENTO DE ABORDAGEM, OCASIAO EM QUE O IMPUTADO NAO TINH A ANIMO CALMO E REFLETIDO, O QUE DESCARACTERIZA O DOLO. ACABOU DO MINADO PELOS MILITARES. ASSIM, ENTENDO QUE NAO HOUVE LESIVIDADE S OCIAL QUE JUSTIFIQUE A INSTAURACAO DE AC

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 IA DE CRIME QUE SABIA NAO SE TER OCORRIDO. OS AUTOS FORAM REMETID OS A ESTE JUIZO, DEVIDO A NAO CITACAO PESSOAL DA ACUSADA ARTIGO 6 6, PARAGRAFO UNICO DA LEI 9099/95 (FL. 86). O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A CITACAO POR EDITAL (FL. 90). E O RELATORIO. DECIDO. ENTENDO QUE NAO ASSISTE RAZAO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET, QUANDO POST

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIRE ITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 290929-15.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1496 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL ALVARENGA REZENDE VITIMA : ADMINISTRACAO EM GERAL DESPACHO : AUTOS N 1496/2012 (201202909293) ACUSADO: RAFAEL ALVARENGA REZEND E VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OF

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 LHO DA PUTA, DESGRACADOS, NOJENTOS, ALEM DE OUTROS IMPROPERIOS. O S AUTOS FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZO DEVIDO A NAO CITACAO PESSOAL DA ACUSADA ARTIGO 66, PARAGRAFO UNICO DA LEI 9099/95 (FL. 57). O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A CITACAO POR EDITAL (FL. 61). E O RELATORIO. DECIDO. ENTENDO QUE NAO ASSISTE RAZAO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 O. A CONDUTA PRATICADA NAO DEMONSTROU MAIOR RELEVANCIA, NAO HOUVE VIOLENCIA OU AMEACA E NAO SE REVESTIU DE PERICULOSIDADE SOCIAL. ASSIM, NAO HOUVE LESIVIDADE SOCIAL QUE JUSTIFIQUE A INSTAURACAO D E ACAO PENAL. NA HIPOTESE DOS AUTOS, AO MEU SENTIR, O COMPORTAMEN TO ANALISADO ADEQUA-SE AOS CHAMADOS CRIMES DE BAGATELA OU IRRELEV ANTES PENAIS, TRATANDO-SE DE CONDUTA SEM QUALQ

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ICIO NO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WERLEY DE JESUS MORAIS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPI FICADO NO ARTIGO 331 DO CODIGO PENAL. NARRA A PECA ACUSATORIA QUE NO DIA 1 DE MARCO DE 2016, POR VOLTA DAS 12:20 HORAS, O ACUSADO TERIA DESACATADO FUNCIONARIOS PUBLICOS NO EXERCICIO DE SUAS LEGAI S FUNCOES. OS AUTOS FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZ

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 LA DE AUDIENCIAS DA 12 VARA CRIMINAL, NO 4. ANDAR DO FORUM FENELO N TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO EST ADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 1 2. VARA CRIMINAL, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSI STENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE O DR. GESSE CRUVIN EL, PROMOTOR DE JUSTICA. A AUDIENCIA NAO S

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 28, DA LEI N 11.343/06. O S AUTOS FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZO DEVIDO A NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO EM SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (FL. 87/88). O MINIS TERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM O R ECEBIMENTO DA DENUNCIA E A CITACAO EDITALICIA DO ACUSADO (FLS. 98 ). E O RELATORIO. DECIDO. ENTENDO QUE NAO ASSI

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 RATICA DA INFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 71 DO CODIGO DE DEF ESA DO CONSUMIDOR. O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO NOS TERMOS DO ART IGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM RAZAO DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO, QUE FOI CITADO POR EDITAL (FL. 154). E O RELATORIO. O BSERVO QUE A CONDUTA PRATICADA NAO SE REVESTE DE GRAVIDADE, SENDO NECESSARIO QUE SE CONSIDEREM OS PRINCIPIOS

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 ALIZOU EM RAZAO DO NAO COMPARECIMENTO DO ACUSADO, QUE NAO FOI INT IMADO EM RAZAO DE NAO RESIDIR NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS (FL . 187). EM SEGUIDA, FOI DITADA A DECISAO: VISTOS, ETC... A REPRES ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO NO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE DEAGLES BATISTA TEIXEIR A, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFI