Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2362 Processo 0002621-15.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCIO SOUZA SANTOS - Parte: MARCIO SOUZA SANTOS. Não Inscrito. Motivo: 809 - A data para prescrição do débito é menor que o permitido pela PGE para inscrição de débitos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1795 JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA PULCINELI VIEIRA GONÇALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DO AMARAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0182/2020 Processo 1513224-28.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCIANA MATH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3162 MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE (OAB 279359/SP) Processo 1501655-38.2021.8.26.0408 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS FERNANDO DA SILVA LEITAO - Vistos. Recebo o recurso de apelação do Ministério Público de fl. 544, em seus regulares efeitos, bem como as razões de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 629 legislativa que entrou em vigor em 23/01/2020), informando-se o Tribunal Regional Eleitoral. Oficie-se, ainda, ao órgão de trânsito, informando-se o término da suspensão do direito de dirigir imposta ao sentenciado. Cumprida as determinações supra, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE ABREU SODRÉ SA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1966 como incurso no artigo 155, “ caput”, por duas vezes, na forma do artigo 70, “ caput”, ambos do Código Penal. Passo a dosimetria da pena. O réu é reincidente e de maus antecedentes, a fls. 45/47 e 82/95. As suas penas deveriam ser acrescidas de 1/5, deixando de fazê-lo por sua confissão. Fixo-lhe as penas, par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2551 fica desde já nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo. Considerando-se as medidas de isolamento social adotadas, restritivas quanto à circulação de pessoas, que culminaram na adoção preferencial das audiências virtuais, nos termos do artigo 185, §2º, IV, do Código de Processo Penal e artigo 236, §3º, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2298 É necessário que, no momento da intimação, seja fornecido endereço de e-mail e número de telefone para o envio do link para acesso à audiência, caso esta seja realizada por meio virtual. Atente-se para a intimação das testemunhas arroladas na denúncia às fls. 142. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: WELLINGTON PAULO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2784 se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não é o caso de absolvição sumária (Lei nº 11.719/08). Presentes os requisitos legais, RATIFICO o recebimento da denúncia. Acolho o rol de testemunhas de defesa (fls. 103/104). Nos termos do Comuni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2721 ii. Para ingressar na audiência on line, que é feita pelo aplicativo Teams, basta ter acesso à internet e clicar no link recebido, por meio de celular, tablet ou computador. iii. Ingressar no ambiente de audiência com 10 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3315 - F.S.J. - N.N.M.S. - - M.R.S.F. - Vistos. As matérias arguidas na defesa preliminar (fls. 87/91) se referem ao mérito e, como tal, serão apreciadas oportunamente. Não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não é o caso de absolvição s