Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 TO BRASILEIRO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE (PO R EDITAL). P.R.I. GOIANIA, 06/11/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 222196-94.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1280 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA JOSILEIA DA SILVA OLIVEIRA ACUSADO : LEONARDO GONCALVES BERIGO ADV ACUS : 43940 GO - TALITA ALVES DE MIRANDA DESPACHO : VISTOS, ETC A

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 RA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTEL AR, DE OFICIO, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU AINDA M EDIANTE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DECISA O MOTIVADA, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIG IR VEICULO AUTOMOTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPEC TO, TEM-SE QUE PARA A APLICACAO DA REFERIDA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 TA QUE SE TRATA DE CRIME DE TRANSITO, O PROPRIO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, POSSUI EM SEU BOJO, UMA MEDIDA CAUTELAR ESPECIFICA, PREVISTA NO ARTIGO 294, O QUAL QUE PRECONIZA: ART. 294. EM QUALQ UER FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE PA RA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTEL AR, DE OFICIO, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERI

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 IDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 30 9, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. VERIFICO QUE O TRAMITE PROCE SSUAL E O PRAZO PRESCRICIONAL DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE SU SPENSOS, POR FORCA DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O M INISTERIO PUBLICO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL REQUEREU A APLICACAO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ENTE PORQUE AS PROVAS DO FATO DELITUOSO SE PERDERAM NO TEMPO. NAO SE PODE CONCLUIR NUM JUIZO APRIORISTICO QUE A PRODUCAO ANTECIPAD A DE PROVA SEJA INSTRUMENTO DE VIOLACAO DA AMPLA DEFESA, POIS MES MO NA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA, O REU, SEMPRE ESTARA AMPARADO POR DEFESA TECNICA. ADEMAIS, RESSALTO QUE TENDO EM VISTA QUE A P RODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E REALIZADA SEM A