Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1825 Vieira - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL EFEITOS INFRINGENTES RECONHECIMENTO DE QUE NÃO HÁ VÍCIOS NO DECISUM - HIPÓTESE EM QUE A EMBARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, O REEXAME DA MATÉRIA - VEDAÇÃO NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS TRAZIDOS NO ART. 1022, II, DO NCPC ERRO MATERIAL F