TJSP 08/06/2022 - Pág. 1825 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1825
Vieira - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL EFEITOS INFRINGENTES
RECONHECIMENTO DE QUE NÃO HÁ VÍCIOS NO DECISUM - HIPÓTESE EM QUE A EMBARGANTE PRETENDE, EM
VERDADE, O REEXAME DA MATÉRIA - VEDAÇÃO NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS TRAZIDOS NO
ART. 1022, II, DO NCPC ERRO MATERIAL FUNDADO EM PREMISSA EQUIVOCADA INOCORRENTE - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Okumura Finato (OAB: 234542/SP) - Valdemir
Jose Henrique (OAB: 71237/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000280-05.2018.8.26.0169 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Duartina - Apelante: Cristiane Benetti
Marques Valente (Justiça Gratuita) - Apelante: José Valdeci Valente (Justiça Gratuita) - Apelado: Mitsubishi Motors do Brasil
(Hpe Automotores do Brasil Ltda) - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA DE DIREÇÃO E CAPOTAMENTO. ACIDENTE QUE RESULTOU EM ÓBITO.
DEMANDA PROPOSTA PELOS PAIS DO CONDUTOR FALECIDO. ALEGADO DEFEITO DO PRODUTO NÃO COMPROVADO.
SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO OCASIONARIA O ACIONAMENTO DOS AIR BAGS. NECESSIDADE DE COLISÃO FRONTAL
RELEVANTE. INEXISTÊNCIA. FRENTE DO VEÍCULO QUE SE MANTEVE INTACTA, MESMO COM A GRAVIDADE DO
ACIDENTE. AUSÊNCIA DE CULPA DA APELADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Liliane Estela Gomes (OAB: 196818/SP) - Bárbara Gomes Navas da Franca (OAB: 328846/SP)
Nº 1000543-85.2018.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Valdemir Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apelante: Valdirene dos Reis Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Phu - Planejamento Habitacional Urbano
Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. AUSÊNCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE
OU DE MESMO ABUSIVIDADE NA ELEIÇÃO DE ÍNDICE CLARO E USUALMENTE EMPREGADO POR AGENTES ECONÔMICOS
PARA ATUALIZAR AS PARCELAS DO PREÇO FUTURO DE IMÓVEL PROMETIDO À VENDA. JUROS COMPENSATÓRIOS DE
1% AO MÊS. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO VERIFICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Miguel Carvalho (OAB: 376760/
SP) - João Luiz Andrade Pontes (OAB: 49332/MG) - Veronica Caminoto Chehoud (OAB: 303827/SP) - Tulio Nassif Najem
Gallette (OAB: 164955/SP)
Nº 1000556-88.2020.8.26.0614 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tambaú - Apelante: SOUZA MARCAS E PATENTES
EIRELI - Apelado: Sposito e Assugeni Ltda. – Epp e outro - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO DE LOGOMARCA JUNTO AO INPI E À ESCOLA DE BELAS ARTES DO RIO
DE JANEIRO. COBRANÇAS NÃO ESPECIFICADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. RELAÇÃO DE
CONSUMO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO CDC AO CASO CONCRETO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (NÃO
OBSERVADO O DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO AO VALOR DA REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS).
CARACTERIZADA A RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA RÉ. AUSÊNCIA DA ESPERADA BOA-FÉ CONTRATUAL POR
PARTE DA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO. REPETIÇÃO
DO INDÉBITO, REFERENTE ÀS QUANTIAS INDEVIDAMENTE COBRADAS, PORQUE NÃO EXPLICITADAS EM CONTRATO,
E EFETIVAMENTE PAGAS, QUE DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC, OU SEJA, EM
DOBRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristiane Machado Gonzalez (OAB: 315840/SP) - Virginia Maria Ferraresi Matheus (OAB: 133383/
SP) - Murilo Atílio Tambasco Bruno (OAB: 365162/SP)
Nº 1001333-10.2020.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado:
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