Caderno único ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 13 de 17 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 509ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 2699/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – WESLEY RODRIGUES SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PIC) – tópico final da sentença de fls. 86/105: “...Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta,

Caderno único ● 22/03/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 8 de 18 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 534ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fls. 117). Diga a Ré, no p