Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 TO ESPECIFICO ACERCA DO ASSUNTO, EXIGINDO A ENTREGA DE UM ROL DE DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO EVENTO E UM PRAZO PARA A RESPOSTA PO R PARTE DA AUTARQUIA E UMA GARANTIA, EM UM PRIMEIRO CRIVO ADMINIS TRATIVO, DE QUE O BENEFICIO SO SERA PAGO AQUELE QUE EFETIVAMENTE FIZER JUS. AO DESLOCAR O EXAME PREFACIAL DA MATERIA PARA O JUDICI ARIO, ESSA SUPRESSAO DA SEARA ADMINISTRATIVA

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 OUSA E WESLEY DIAS PEDRO IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA INFRACAO PRE VISTA NO ARTIGO 299 E 304 POR DUAS VEZES AMBOS DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO. NO CASO, NAO SE VISLUMBRA VIOLACAO A MATERIA PROCESSUAL OU QUALQUER OUTRA NULIDADE QUE POSSA MACULAR DE VICIOS A RELACAO JURIDICA APRESENTADA. SENDO ASSIM, RESPEITADOS OS DIREITOS CONST ITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO