5 resultados encontrados para configurada. sequestro de verba - data: 21/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 366 CONFIGURADA. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. POSSIBILIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO DO STJ EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO (TESE 84). PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM DETRIMENTO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DE BENS PÚBLICOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Bruno Piet
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 365 SALARIAL. ART. 9º DA LEI Nº 11.350/2006, CONFORME PREVISÃO DO § 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE IMPÕE À “UNIÃO, NOS TERMOS DA LEI, PRESTAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, PARA O CUMPRIMENTO DO REFERIDO PISO SALARIAL.” SENTENÇA
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 321 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001333-33.2021.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Recorrido: Sebastião Barbosa da Silva - Magistrado(a) João Costa Ribeiro Neto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇ�
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 585 de danos materiais, devidamente atualizada(s) e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do evento danoso, bem como ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente aos danos morais sofridos, devidamente atualizada(s) e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do