Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 CESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISL UMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDER ADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LI BERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBA

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 7 DE ABRIL DE 2016. PR ESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE J USTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA, OAB/GO 40.857 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTAD A FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 “(…) A materialidade delitiva está lastreada no Laudo de Exame de Lesões Corporais de fls. 41/42, instruído com os documentos de fls. 43/44 (autos n° 201801393138, em apenso) e os indícios de autoria puderam ser extraídos dos elementos angariados no inquérito policial, principalmente no depoimento da própria vítima. Nos autos n° 201801393138, o Ministério

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLIC A OU ECONOMICA. A PRISAO PREVENTIVA DEMANDA DEMONSTRACAO DE GRAVI DADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE O INDICIADO OFERE CE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). POSTO ISTO, REVOGO A FIANCA ANT ERIORMENTE ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL HAJA VISTA A HIPOSS UFICIENCIA FINANCEIRA DO CUSTODIADO, NOS T

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/05/2018 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE MAURILANDIA ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB.E AMB. ESCRIVÃO(Ã) : HELLEN MARA MAGALHAES LIMA JUIZ DE DIREITO : PAULO ROBERTO PALUDO ====================================================================

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENC IA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADO RES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART.

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 O CERTO, NAO SE ENCONTRA INDICIADO POR PRATICA DE CRIME QUE TENHA ENVOLVIDO VIOLENCIA, GRAVE AMEACA OU QUE SEJA CONSIDERADO HEDION DO E NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUAL

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 TRACAO DE GRAVIDADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE O INDICIADO OFERECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). POSTO ISTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 310, INCISO II, E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISO RIA PARA LUCAS LIMA ARAUJO, FICANDO AMBOS OBRIGADOS A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, SOB PENA DE REVO

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 E NAO EXISTE AMPARO LEGAL PARA SE CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA DO CUSTODIADO, UMA VEZ QUE INEXISTE A NECES SIDADE DE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. FOI O CUSTODIADO CIVILM ENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO, NAO SE ENCONTRA INDI CIADO POR PRATICA DE CRIME QUE TENHA ENVOLVIDO VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, OU QUE SEJA CONSIDERADO HEDIONDO E,

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO NR. PROTOCOLO : 125797-61.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1710 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOABE ASER MENDES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 125797-61.2016.809.0175 DECISAO JOABE ASER MENDES DA SILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 9 DE ABRIL E I