Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2912 ARTIGO 35, INCISO I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA DANO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 06 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR TENHA SOFRIDO OFENSA QUE

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestadora de mão-de-obra e que fazia colagem de envelopes. Porém, confirmou ser administradora da empresa. O falecido foi aposentado por invalidez devido a uma doença no cérebro. Não se lembra a data em que o falecido se aposentou, referindo-se que fazia muito tempo, referindo-se acreditar que fora em 1984/85. Questionada novamente sobre a afirmação de o falecido segurado nunca ter saido após o divórcio nem ao menos um pequeno período da residência antes em comum, a parte autora reit

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestadora de mão-de-obra e que fazia colagem de envelopes. Porém, confirmou ser administradora da empresa. O falecido foi aposentado por invalidez devido a uma doença no cérebro. Não se lembra a data em que o falecido se aposentou, referindo-se que fazia muito tempo, referindo-se acreditar que fora em 1984/85. Questionada novamente sobre a afirmação de o falecido segurado nunca ter saido após o divórcio nem ao menos um pequeno período da residência antes em comum, a parte autora reit